Atualização anual dos salários em conformidade com o aumento do salário mínimo nacional

Exmo. Senhor Presidente da República,
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Exmo. Senhoras e Senhores Deputados.


Reconhecemos que o salário mínimo nacional tem vindo a ser ajustado anualmente, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores que recebem o mínimo estipulado por lei. Contudo, constatamos que os salários dos demais trabalhadores, em muitos casos, não acompanham proporcionalmente o ritmo desses aumentos.

Neste sentido, solicitamos a consideração e aprovação de uma proposta legislativa que obrigue as empresas, públicas e privadas, a realizar uma atualização dos salários uma vez por ano, acompanhando o aumento do salário mínimo nacional ou outros índices econômicos que reflitam a evolução do custo de vida.

É essencial que as empresas implementem práticas que assegurem a atualização proporcional dos vencimentos de todos os trabalhadores. Tal medida promoveria uma maior equidade salarial e contribuiria para uma sociedade mais justa e equilibrada.

O problema que enfrentamos atualmente é que, com o aumento anual do salário mínimo nacional, os salários que permanecem estagnados acabam, a longo prazo, convergir para o mesmo patamar.



Pontos relevantes:

Desvalorização salarial: Embora o aumento do salário mínimo nacional seja uma importante conquista, muitos trabalhadores que recebem valores um pouco acima não têm seus rendimentos ajustados em consonância com a evolução da economia. A implementação de uma atualização anual obrigatória dos salários garantiria que todos os trabalhadores, tivessem seus vencimentos ajustados de acordo com o custo de vida.

Injustiça na atualização salarial: A prática de realizar ajustes salariais apenas em ocasiões pontuais ou baseados em negociações individuais resulta frequentemente na estagnação dos rendimentos de muitos trabalhadores, enquanto o custo de vida continua a aumentar. Essa disparidade é especialmente prejudicial para aqueles que recebem ligeiramente acima do salário mínimo, que acabam por depender do reajuste deste para terem os seus salários atualizados.

Equidade e justiça social: A obrigatoriedade de uma atualização anual de salários, fundamentada em um índice definido por lei, contribuiria para reduzir a desigualdade salarial, promovendo maior equidade entre os trabalhadores. Essa medida também reforçaria o papel social das empresas na construção de uma sociedade mais justa.

Valorização do trabalho: A valorização salarial é fundamental para o bem-estar dos trabalhadores, além de incentivar um mercado de trabalho mais justo, altamente produtivo e sustentável.

Crescimento econômico: A implementação dessa medida resultaria numa distribuição mais equilibrada da riqueza, fortalecendo a classe média, dinamizando o consumo interno e, consequentemente, estimulando o crescimento econômico do país.



Diante do exposto, apelamos à análise e aprovação desta proposta, para que, por meio do devido processo legislativo, seja assegurado um sistema salarial mais justo e equitativo em Portugal. Tal medida beneficiará todos os trabalhadores e contribuirá significativamente para a melhoria das condições de vida no nosso país.

Agradecemos a atenção de V. Ex.ªs e esperamos que esta petição seja acolhida e amplamente debatida na Assembleia da República.

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