Redução do IVA para 6% nos Serviços de Streaming de Música como o Spotify
Para: Assembleia da República; Exmo. Sr. Ministro da Cultura; Exmo. Sr. Ministro das Finanças
Os serviços de streaming de música, como o Spotify, têm-se tornado uma das principais formas de acesso à música, promovendo a cultura, a educação e o entretenimento de milhões de cidadãos portugueses. No entanto, atualmente, estes serviços estão sujeitos à taxa normal de IVA de 23%, o que dificulta o acesso para muitas famílias e penaliza quem procura consumir cultura de forma legal e acessível.
Objetivo da Petição:
Solicitar ao Governo de Portugal e à Assembleia da República que considerem a redução da taxa de IVA aplicada aos serviços de streaming de música de 23% para 6%, equiparando-os a outros bens culturais essenciais, como os livros e ingressos para espetáculos culturais.
Razões para a Redução:
Promoção da cultura e da educação:
• A música é um elemento essencial da cultura e da identidade nacional. Reduzir o IVA para 6% incentiva o acesso a conteúdos culturais diversificados.
• Os serviços de streaming facilitam o acesso à música clássica, jazz, fado e outros géneros que são patrimônio cultural.
Combate à pirataria:
• Preços elevados dos serviços legais podem levar os consumidores a recorrer à pirataria. Reduzir o IVA tornaria os serviços de streaming mais acessíveis e competitivos.
Inclusão social:
• A taxa de 23% representa uma barreira económica para muitos cidadãos. A redução para 6% permitiria que um maior número de pessoas tivesse acesso a conteúdos culturais de qualidade.
Coerência fiscal com outros bens culturais:
• Livros e espetáculos já beneficiam de IVA reduzido devido ao seu impacto cultural. A música, sendo igualmente um bem cultural, merece o mesmo tratamento fiscal.
Benefícios econômicos:
• A redução do IVA pode aumentar o número de subscrições, compensando a perda inicial de receita fiscal e estimulando o setor cultural e criativo.
Exemplo Internacional:
Em vários países europeus, os serviços de streaming de música já beneficiam de taxas reduzidas de IVA, como forma de incentivar a cultura e combater a pirataria.
Conclusão:
Apelamos ao Governo e à Assembleia da República para que deem prioridade a esta medida e aprovem a redução da taxa de IVA para 6% nos serviços de streaming de música, promovendo o acesso à cultura de forma justa, acessível e inclusiva.
Assinaturas:
Os abaixo-assinados expressam o seu apoio a esta causa, solicitando uma mudança urgente na legislação fiscal para beneficiar a cultura e a sociedade portuguesa.
