Reversão da expropriação por interesse público para construção de uma Mesquita na Mouraria
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República e Senhor (as) Deputados (as)
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República e Senhor (as) Deputados (as),
O projeto de construção de uma nova mesquita na Mouraria surgiu em 2012 sendo à época o Presidente de Câmara de Lisboa o Dr. António Costa. Inicialmente estava prevista a demolição de edifícios para a criação de uma praça que permitisse aceder ao local de culto através de uma passagem pedonal entre a Rua da Palma e a Rua do Benformoso. Em 2015, o assunto voltou a ser discutido na Câmara de Lisboa, que pediu à assembleia municipal que aprovasse a declaração de utilidade pública da expropriação dos prédios necessários à execução do projeto - proposta que foi aprovada por unanimidade.
O Sr. António Barroso, proprietário de dois prédios na Rua do Benformoso, em Lisboa, alvo de expropriação pela autarquia em 2016 com a finalidade para a construção de uma mesquita.
O Sr. António Barroso, que vive há mais de 40 anos na Mouraria, considera que foi prejudicado na avaliação do seu património que incluía várias obras de melhoramento, pagos com poupanças de uma vida de trabalho, e desde 2017, ano em que ambos os prédios estão em nome da Câmara Municipal de Lisboa, o Sr. António Barroso continua todos os meses com o encargo dos prédios, contraindo dívidas nas Finanças e na Segurança Social com consequências graves para a sua saúde.
Mais de uma década após o início do projeto de construção, a Câmara de Lisboa continua sem uma tomada de decisão sobre a construção de uma nova mesquita na Mouraria, sendo legitimo questionar a pertinência da Declaração de utilidade pública de expropriação, com carácter urgente, já com o Dr. Fernando Medina na Presidência da Câmara de Lisboa, visto que uma vez declarado o carácter urgente da expropriação, a entidade expropriante pode entrar de imediato na posse dos bens a expropriar.
É legitimo questionar as verdadeiras motivações políticas do Partido Socialista por detrás desta Declaração visto que nada foi feito desde o início do projeto em 2012 e a própria utilidade pública relativa à construção de uma nova mesquita em Lisboa.
Deste modo, entendemos que a solução mais justa para o Sr. António Barroso é a reversão da expropriação por utilidade pública pela Câmara de Lisboa, complementada com o pagamento de uma indemnização por danos causados por perda de rendimento e agravamento do seu estado de saúde, ou no mínimo uma compensação mais justa pelo valor dos seus prédios pelo preço do valor de mercado atual.
Assine esta petição para que possamos levar esta mensagem ao Senhor Presidente da Assembleia da República e Senhor (as) Deputados (as).
Ossanda Liber João Filipe Cruz Dos Santos
Presidente do Partido NOVA DIREITA
