"Por uma Habitação Justa e Acessível: Redução dos Preços Imobiliários em Portugal"

Nós, cidadãos preocupados com o direito à habitação, vimos por este meio exigir medidas concretas para combater os preços exorbitantes das casas em Portugal. O direito à habitação digna, consagrado na Constituição Portuguesa, está a ser violado pelos preços insustentáveis, tanto na compra como no arrendamento, que afastam jovens, famílias e trabalhadores do acesso a moradias adequadas.

Os preços elevados resultam de vários fatores, incluindo a especulação imobiliária, o aumento do turismo, a falta de regulação no mercado de arrendamento e a priorização de investimentos estrangeiros em detrimento da população local.

Para mitigar esta crise habitacional, propomos:

1. Definir Limites de Preços e Controlo de Rendas:
Implementar um teto para o aumento anual das rendas, com base na inflação e no rendimento médio local.
Criar limites para os preços por metro quadrado em zonas urbanas com alta densidade populacional.
2. Apoiar Habitação para Residentes Locais:
Reservar uma percentagem fixa de imóveis novos para venda ou arrendamento a preços acessíveis exclusivamente para residentes.
Oferecer incentivos fiscais aos proprietários que alugam a preços controlados.
3. Regulação de Investimentos Estrangeiros:
Estabelecer restrições à compra de propriedades por fundos de investimento estrangeiros e "Golden Visas" em zonas de pressão habitacional.
Taxar propriedades desocupadas e promover penalizações para quem mantém imóveis sem uso especulativamente.
4. Aumentar a Oferta de Habitação Pública e Social:
Investir em projetos públicos que aumentem a oferta de habitação acessível.
Requalificar edifícios devolutos para uso habitacional a preços reduzidos.
5. Transparência e Regulação do Mercado Imobiliário:
Implementar um sistema de regulação dos preços de venda e arrendamento, com base em estudos de mercado transparentes e imparciais.
Monitorizar as práticas das imobiliárias para evitar abusos de preços e especulação.
O aumento descontrolado dos preços das casas ameaça a estabilidade social, empurra os jovens para a emigração e prejudica o desenvolvimento sustentável do país. Apelamos ao Governo e aos decisores políticos para que tomem medidas concretas e urgentes, garantindo que a habitação seja um direito acessível a todos os cidadãos.

Assinamos esta petição em defesa de uma habitação justa e acessível em Portugal.

Como Participar:

Divulgue esta petição.
Participe em debates públicos sobre o tema.
Exija dos seus representantes políticos medidas concretas.
Juntos, podemos construir um futuro onde todos tenham acesso a uma habitação digna!

ASSINAR Petição

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