Expropriação Injusta de Património Familiar na Rua do Bem Formoso, Lisboa

Exmos. Senhores,

Vimos por este meio apresentar à opinião pública e às entidades competentes o caso do Sr. António Barroso, de 72 anos de idade, que está a enfrentar uma situação de expropriação injusta por parte da Câmara Municipal de Lisboa.

O Sr. António Barroso é proprietário legítimo de dois prédios localizados na Rua do Bem Formoso, em Lisboa, património que adquiriu através de uma vida inteira de trabalho árduo e dedicação. Estes imóveis representam não apenas um valor material, mas também o resultado de décadas de esforço e sacrifício pessoal.

Atualmente, a Câmara Municipal de Lisboa pretende expropriar estes imóveis para a construção de uma mesquita, oferecendo uma compensação significativamente inferior ao valor de mercado. Esta situação é particularmente grave considerando que:
- O Sr. António Barroso encontra-se numa idade avançada (72 anos) e enfrenta problemas de saúde que dificultam sua capacidade de defender seus direitos;
- A compensação proposta pela Câmara Municipal está muito abaixo do valor real do mercado imobiliário, não refletindo o justo valor do património;
- O projeto em questão, embora respeitável, não constitui uma obra de interesse nacional ou público generalizado, como seria, por exemplo, a construção de um hospital que serviria todos os habitantes da cidade. Trata-se, ao invés, de um projeto direcionado a uma comunidade específica;
- O proprietário não se opõe à construção da mesquita em si, manifestando apenas seu direito legítimo a uma compensação justa ou, preferencialmente, à manutenção de sua propriedade.

É importante ressaltar que esta não é uma questão de oposição ao projeto religioso, mas sim uma questão de justiça e respeito pelos direitos de propriedade de um cidadão português que dedicou sua vida à construção deste património.

Pelo exposto, solicitamos:
- A revisão imediata do processo de expropriação;
- A reavaliação do valor proposto para compensação, considerando os valores reais do mercado imobiliário;
- A consideração prioritária da vontade expressa do proprietário em manter seus imóveis, sendo esta sua preferência principal acima de qualquer compensação financeira;
- A busca por alternativas que respeitem tanto os interesses da comunidade quanto os direitos do proprietário.

Os abaixo-assinados expressam sua solidariedade ao Sr. António Barroso e exigem das autoridades competentes uma resolução justa e equitativa para esta situação.

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