Separação de Funções do IEFP: Regulação ou Formação, Não Ambos!
Para: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (responsável pelo IEFP). Assembleia da República (para propor alterações legislativas). Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) (tem ligação direta à regulação da formação profissional).
O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) acumula atualmente as funções de regulador e formador, o que cria conflitos de interesse. Esta situação prejudica a transparência, limita a diversidade de opções de formação e dificulta a concorrência justa entre as entidades formadoras.
Propondo a separação dessas funções, defendemos que o IEFP se dedique exclusivamente a uma delas: ou como regulador, que supervisiona e fiscaliza, ou como operador de formação. Também sugerimos a criação de um organismo independente que garanta imparcialidade nos processos de homologação.
Esta mudança garantirá maior transparência, concorrência leal e confiança no sistema de formação, beneficiando cidadãos e entidades formadoras.
Apelamos ao Governo e à Assembleia da República para tomarem medidas urgentes para implementar esta separação e corrigir esta falha no sistema de formação profissional.
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