Igualdade da legislação laboral no setor público e privado
Para: Assembleia da República
A desigualdade entre os setores públicos e privados é uma questão que afeta diretamente milhares de cidadãos portugueses. Os trabalhadores do setor privado enfrentam regras de mercado rigorosas, insegurança trabalhista e altos encargos o setor público usufrui de condições frequentemente mais vantajosas, incluindo a estabilidade e regimes específicos de aposentadoria. Esta situação acaba por criar divisões desnecessárias e perpetua desigualdades no país. Exigimos então a equidade salarial, igualdade na carga horária, direitos trabalhistas, e igualdade no acesso a promoções e estabilidade de carreira. A desigualdade de tratamento entre os trabalhadores do setor público e privado compromete a coesão social, penaliza os empreendedores e prejudica a economia nacional. Ao equiparar, estamos a dar um passo necessário para garantir que todos os cidadãos são tratados com dignidade e tenham acesso a direitos e deveres iguais, independentemente de onde trabalham.
Solicitamos o apoio de todos para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Assine e compartilhe esta petição. Juntos, podemos fazer a diferença!