Habitação Acessível para Portugueses: Limitação ao Investimento Estrangeiro
Para: Primeiro-Ministro de Portugal Presidente da Assembleia da República Ministro das Infraestruturas e Habitação
A crise de habitação em Portugal atingiu níveis insustentáveis, com os preços das casas e das rendas a dispararem, tornando-se inacessíveis para a grande maioria da população portuguesa. A especulação imobiliária tem alimentado o aumento descontrolado dos preços, com investidores a retirar propriedades do mercado de arrendamento, tornando ainda mais difícil para os portugueses acederem a uma habitação digna.
É inaceitável que os cidadãos portugueses, que vivem e trabalham no país, sejam preteridos em favor de interesses externos, e que o mercado imobiliário seja dominado pela especulação, afastando a possibilidade de muitos de adquirirem ou arrendarem uma casa. De acordo com o Artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, todos têm direito a uma habitação condigna, sendo responsabilidade do Estado garantir que este direito seja respeitado. No entanto, a realidade atual mostra que a habitação se tornou um bem de luxo
Por isso, exigimos:
1. Prioridade para os cidadãos portugueses nos programas de apoio à habitação e no acesso à habitação pública.
2. Limitação ao investimento especulativo no mercado imobiliário, para garantir que o acesso à habitação seja reservado para os portugueses e não seja prejudicado por práticas especulativas.
3. Imposição de um teto máximo para as rendas, com base na taxa de esforço dos cidadãos, ou seja, um limite que assegure que o valor da renda não ultrapasse uma percentagem razoável dos rendimentos de quem vive e trabalha em Portugal.
4. Aumento da oferta de habitação acessível para quem vive e trabalha no país.
5. Reformulação do regime de alojamento local, para evitar que propriedades sejam retiradas do mercado de arrendamento e dificultem o acesso à habitação para os cidadãos portugueses.
Exigimos que o Governo implemente medidas urgentes e eficazes para resolver a crise habitacional em Portugal e garantir que a habitação seja um direito acessível para todos os cidadãos portugueses, sem ser manipulada por interesses externos.
Há, neste momento, inúmeras pessoas em Portugal que sofrem para encontrar uma casa, enfrentando condições desumanas para sobreviver. Muitos veem-se forçados a abandonar os seus lares, despejados em nome de interesses especulativos e de negócios que visam encher as casas de imigrantes ou outros grupos, sem que a prioridade seja dada às famílias portuguesas. Esta situação é inaceitável, e não podemos permitir que a nossa gente continue a ser marginalizada no seu próprio país.
