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Acesso à Internet - Um Direito para Todos os Estudantes

Para: Presidente da Assembleia da República

Identificação:
Escola: Secundária de Felgueiras
Turma: 12ºJ
Curso Profissional de Desporto
DTª Profº Elisabete Branco Saraiva

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Nós, estudantes da Escola Secundária de Felgueiras, vimos por este meio
apresentar esta petição pública, com o objetivo de promover um debate no
Parlamento sobre a necessidade de garantir o acesso universal à Internet
como ferramenta essencial para a educação e para a igualdade de
oportunidades.

Atualmente, muitos alunos em Portugal dependem de pacotes digitais
fornecidos pelo Ministério da Educação para aceder à Internet. Contudo, a
recente medida que restringe este acesso apenas aos alunos abrangidos pelos
escalões A e B do apoio social escolar cria desigualdades e compromete o
princípio de igualdade no sistema educativo.

A Internet é, nos dias de hoje, uma ferramenta indispensável para:

Acesso à Informação e ao Conhecimento: Consultar materiais de estudo,
realizar pesquisas e preparar trabalhos escolares.

Educação Digital: Desenvolver competências digitais essenciais para o futuro
académico e profissional.
Continuidade da Aprendizagem: Participar em atividades letivas híbridas ou
remotas, quando necessário.

Com esta petição, solicitamos que o Governo de Portugal e o Ministério da
Educação garantam:

O acesso gratuito ou subsidiado à Internet para todos os estudantes do ensino
obrigatório, independentemente do escalão de apoio social escolar;
A implementação de políticas que assegurem igualdade de oportunidades e
inclusão digital para todos os alunos;
Um debate urgente no Parlamento sobre esta questão, de forma a identificar
soluções que promovam justiça e equidade no sistema educativo.
Conscientes de que a educação é um direito fundamental, apelamos à vossa
sensibilidade para que considerem esta questão com a urgência e a seriedade
que ela merece.

Com os melhores cumprimentos,
A Turma do 12º J
A Profª e Diretora de Turma: Elisabete Branco Saraiva



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Acesso à Internet - Um Direito para Todos os Estudantes, para Presidente da Assembleia da República foi criada por: Turma 12ºJ.
Esta petição foi criada em 16 janeiro 2025
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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