Petição pelo direito à Habitação, pela Terra e pelo Ordenamento Sustentável

No dia 30 de dezembro de 2024, Portugal deu um passo decisivo para enfrentar a crise habitacional e requalificar o território com a aprovação do Decreto-Lei n.º 117/2024. Esta medida, que visa corrigir décadas de abandono e caos no ordenamento territorial, foi imediatamente alvo de críticas por parte de grupos populistas que já não reconhecem os seus próprios princípios fundadores. Onde estão hoje os valores históricos como "a terra a quem a trabalha", "o direito à habitação digna", a criação de cooperativas habitacionais e o combate ao latifúndio e à desertificação? Esquecidos, enterrados sob dogmas ultrapassados e uma visão urbana elitista e desatualizada. Presos a um conservadorismo paradoxal, ignoram as necessidades reais das populações ao perpetuarem uma visão de imobilismo territorial. Sob o pretexto de "proteger" o solo rústico, defendem uma categoria genérica e desajustada à realidade, que beneficia especuladores e latifundiários. Esta postura, que rejeita a transformação planeada e sustentável do território, não é apenas incoerente – é contrária aos direitos humanos fundamentais e à justiça social que estes movimentos afirmam defender.

Enquanto defendem teorias urbanísticas obsoletas, baseadas numa densificação que ignora o desejo das pessoas por qualidade de vida e ligação à terra, condenam vastas áreas do território ao abandono, à degradação e à especulação. Precisamos de um movimento progressista, moderno, que lute pela requalificação do território, pela revitalização do meio rural e pela criação de comunidades inclusivas e sustentáveis. Este manifesto é um apelo à ação para corrigir os erros do passado e construir um futuro equilibrado e próspero para todos.

A oposição ao Decreto-Lei n.º 117/2024 baseia-se em argumentos frágeis e dogmáticos que ignoram as dinâmicas sociais, económicas e ambientais do presente. Criticar a reclassificação de solos rústicos como uma ameaça à sustentabilidade ou ao ordenamento é uma falácia que ignora:

1. A fragmentação já existente: Dois terços do território rústico estão num vazio administrativo, sem classificação ou planeamento, muitas vezes ocupados por baldios, sucatas e vazadouros de entulho. Manter esta situação é perpetuar o caos territorial.

2. O potencial de requalificação sustentável: Requalificar áreas rústicas abandonadas não é destruir o ambiente; é dar-lhes um uso produtivo e responsável, promovendo habitação, agricultura local e comunidades resilientes.

3. A necessidade de ordenamento extensivo: Classificar todo o território nacional é uma exigência que garante que cada parcela de terra tem uma função clara – seja proteção, produção ou habitação sustentável.

Defendemos um modelo de ordenamento territorial que promova comunidades inclusivas, diversificadas e sustentáveis, onde pessoas de diferentes gerações, culturas e condições económicas possam prosperar. Este modelo deve integrar:

Habitação digna para todos: Núcleos habitacionais acessíveis, construídos com soluções de baixo impacto ambiental e energias passivas, garantindo conforto e sustentabilidade.

Integração com o ambiente: Comunidades que utilizem energias renováveis, reaproveitamento de águas pluviais, tratamento de águas residuais e hortas biológicas comunitárias, reduzindo a pegada ecológica e promovendo a autossuficiência.

Núcleos que acolham famílias, idosos e jovens, promovendo a inclusão e combatendo a desertificação e a crise de natalidade.

É necessário uma requalificação territorial: Identificação de áreas para regeneração, ordenamento e reabilitação, combatendo décadas de abandono e favorecendo o desenvolvimento regional.

Os benefícios de um ordenamento visionário
A transformação do território através do Decreto-Lei n.º 117/2024 representa um avanço claro na justiça social, na sustentabilidade ambiental e na coesão territorial. Entre os benefícios incluem-se:

1. Revitalização do interior: Fixação de populações em áreas rurais requalificadas, combatendo o êxodo rural e regenerando a economia local.

2. Solução para a crise habitacional: Criação de habitação acessível em territórios ordenados, aliviando a pressão sobre os grandes centros urbanos.

3. Sustentabilidade ambiental: Comunidades de baixo impacto ambiental, integradas no território de forma equilibrada e respeitosa.

4. Crescimento económico equilibrado: Incentivo a atividades agrícolas, culturais e turísticas que respeitem o território e o ambiente.

Um apelo à ação para uma mudança necessária
Este manifesto é um apelo a todos os cidadãos, técnicos, políticos e movimentos sociais para abraçarem um futuro onde o ordenamento territorial seja justo, sustentável e humano. Recusamos visões imobilistas e dogmáticas que perpetuam o abandono e o caos. Defendemos:

O direito à habitação digna e acessível, integrada em comunidades equilibradas.
A requalificação de terras abandonadas para usos produtivos e sustentáveis.
A criação de um território coeso, que respeite o ambiente e promova o bem-estar das populações.

Chegou a hora de romper com o passado dos guetos de subúrbio e construir um futuro onde a terra seja um espaço de vida, trabalho e comunidade. Este é o momento de liderar a transformação de Portugal para um país mais justo, sustentável e inclusivo.

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