Pela Inclusão Justa de Todos os Jovens no Novo Modelo de IRS Jovem (artigo 12°B do CIRS)
Para: Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Luís Montenegro, Exmo. Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Dr. Joaquim Miranda Sarmento.
Vimos por este meio expressar a nossa profunda indignação e apelar à correção das condições impostas para a aplicação do novo modelo de IRS Jovem (artigo 12°B do CIRS) em Portugal. Esta medida, anunciada como um incentivo ao alívio fiscal para jovens em início de carreira, exclui injustamente um grupo significativo de trabalhadores com menos de 35 anos que, há anos, contribuem de forma ativa para o crescimento e desenvolvimento do país.
O critério, que limita o acesso ao IRS Jovem apenas a jovens que ingressam recentemente no mercado de trabalho, desconsidera os jovens que já estão há mais de 10 anos a contribuir para a economia nacional. Esta exclusão cria uma grave desigualdade, penalizando aqueles que, desde cedo, assumiram responsabilidades profissionais, financeiras e sociais, muitas vezes em condições precárias, e que continuam a enfrentar desafios económicos.
Estes jovens não são menos merecedores de apoio fiscal. São trabalhadores que desempenharam um papel crucial durante os períodos mais difíceis da nossa economia, incluindo a crise financeira e a pandemia, e que agora veem os seus esforços ignorados por um critério arbitrário. Tal exclusão não só desrespeita os princípios de justiça e igualdade, como também contradiz a narrativa de valorização e apoio aos jovens do país.
Reivindicamos:
- a revisão imediata do novo modelo de IRS Jovem, de modo a incluir todos os jovens até aos 35 anos, independentemente do momento em que ingressaram no mercado de trabalho, desde que cumpram os requisitos de idade.
- o reconhecimento do contributo histórico dos jovens trabalhadores que têm ajudado a sustentar o crescimento e a estabilidade do país.
- a promoção de políticas públicas inclusivas, que beneficiem todos os jovens, sem discriminações ou exclusões baseadas em critérios injustificados.
Esta petição representa a voz de milhares de jovens que, apesar de todas as adversidades, continuam a trabalhar arduamente pelo bem do país. Exigimos uma política fiscal mais justa, que reconheça o mérito, o esforço e a igualdade de oportunidades para todos.
Contamos com o apoio de toda a sociedade para corrigir esta injustiça e garantir um futuro mais equitativo para os jovens de Portugal.
Por um IRS Jovem verdadeiramente inclusivo
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