A Saúde não tem preço- Não ao glifosato!
Para: Autarquias Locais dos Açores
A Saúde não tem preço- Não ao glifosato!
Saudação/Apelo
Atendendo a que, devido aos efeitos nocivos nos ecossistemas aquáticos e na saúde humana e dos animais e tendo por base princípios de precaução relativamente aos riscos e incertezas associadas ao seu uso, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores proibiu em 2020 a aplicação de quaisquer produtos fitofarmacêuticos contendo glifosato, sob quaisquer das suas formas, nos espaços públicos regionais, nomeadamente zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação da Região Autónoma dos Açores.
Atendendo a que se avolumam os estudos científicos que assinalam neste produto e nos seus derivados novos riscos para a saúde humana ainda não devidamente considerados, sendo potencialmente causantes de doenças como o cancro, doenças inflamatórias sistémicas, distúrbios neurológicos ou disrupção endócrina e que muito recentemente um estudo da Universidade do Estado do Arizona e do Translational Genomics Research Institute veio demonstrar que, mesmo em contacto breve, o glifosato pode causar danos duradouros no cérebro, nomeadamente inflamação cerebral associada a doenças neurodegenerativas como a Doença de Alzheimer.
Atendendo também a que na Região, nomeadamente a partir da sua proibição, já estão a ser usados nas zonas públicas métodos alternativos aos herbicidas com glifosato, com um considerável esforço feito no desenvolvimento de metodologias e de investimentos nesta área.
Nós, abaixo-assinados, julgamos de todo incompreensível a atual alteração à legislação, aprovada recentemente na ALRAA, que permite a utilização deste herbicida nas zonas públicas regionais. Assim, face ao exposto:
1) Consideramos que a única posição sensata por parte da ALRAA é tomar as devidas medidas para que volte a estar em vigor o texto original do Decreto Legislativo Regional 28/2020, que proibia a aplicação do glifosato nos espaços públicos.
2) Saudamos todos os deputados que votaram contra as alterações recentemente efetuadas e todas as pessoas individuais e coletivas que emitiram pareceres favoráveis à manutenção da legislação aprovada em 2020, incluídos organismos regionais como conselhos de ilha, autoridades científicas e outras entidades, bem como todos os subscritores da petição "Não ao uso do glifosato em zonas públicas nos Açores" (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT123509).
3) Por último, em defesa de um melhor ambiente e da saúde pública, apelamos às Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e demais entidades públicas e privadas para que usem e continuem a usar métodos alternativos aos herbicidas, de que são bons exemplos a monda térmica, utilizada preferencialmente em pavimentos, a monda mecânica, utilizada sobretudo em bermas e taludes de caminhos e estradas, e também a plantação de espécies nativas e endémicas, nomeadamente arbustivas, bem como de plantas melíferas (por exemplo, trevos), nos espaços mais amplos.
(Nota- Antes de ser tornada pública esta petição já contava com a assinatura de 3 organizações de ambiente com atividade nos Açores e com 10 assinaturas de pessoas individuais)
