Petição Pública Contra a Ampliação do Aviário da Quinda de D. Dinis na localidade de Aroeira, integrante da União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira, LRA
Para: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (CCDR Centro, I. P.)
O projeto proposto pela Meigal, indústria de produção e fornecimento alimentar e pertencente ao Grupo Lusiaves, visa a ampliação da produção aviária na União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira, especificamente na localidade de Aroeira.
Esta petição enaltece o desagrado e oposição da população a este projeto, fundamentados no risco para a saúde pública e impacto ambientar decorrente do mesmo. O projeto prevê o aumento da capacidade de produção de 39 622 (atualmente existente) para 767 000 aves por ciclo, o que, anualmente, corresponderá para uma produção superior a 4,6 milhões de frangos.
Destacam-se como principais impactos populacionais o risco significativo de contaminação dos cursos de água, poluição do ar, degradação do espaço de natureza e paisagem local e a contribuição significativa para o aumento da resistência aos antibióticos na população. A resistência aos antibióticos condiciona tremendos riscos para a saúde populacional, sobretudo se considerarmos que a região centro de Portugal já é uma das regiões com maior taxa de resistência e que coincide, igualmente, com uma das regiões do país com maior número de produção aviária. Sabe-se que a exposição continuada das populações aos agroquímicos integrados na alimentação das aves de aviários determina menor resposta aos antibióticos, aquando da ocorrência de infeções que justifiquem a sua utilização o que não só é um risco para a saúde individual como populacional e para todo o SNS Português. Destaca-se, ainda, que cerca de 80 a 90% dos químicos adicionados ao regime alimentar são disseminados no ambiente ainda por degradar, ou seja, agentes químicos ativos.
Ademais, ainda que estejam previstas medidas de mitigação do impacto ambiental que uma produção aviária desta envergadura representa, a população das localidades envolventes à atual produção já sente de forma significativa o impacto ambiental: com dias nos quais o ar é irrespirável pela nuvem de fumo e partículas libertadas aquando do fim de cada ciclo de produção, ruído constante inerentes à produção, poluição luminosa e de certo exposição dos cursos de água e solos aos previamente mencionados agroquímicos por degradar.
Reforça-se a consciência de necessidade de cuidado ambiental e de preocupação com os riscos para a saúde e qualidade de vida como promotores maiores desta petição, visando a revisão e proibição do referido projeto.
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