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Por um acesso justo ao ensino superior para todos!

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Primeiro Ministro, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Nós, abaixo-assinados, expressamos a nossa indignação perante as atuais regras de acesso ao ensino superior em Portugal, que discriminam os alunos do ensino regular e perpetuam desigualdades no sistema educativo.
Atualmente, os estudantes do ensino regular são obrigados a realizar três exames nacionais, que não apenas influenciam significativamente a sua média interna, mas também são indispensáveis para a conclusão do ensino secundário. Em contraste, os alunos do ensino profissional estão dispensados de realizar exames nacionais para concluir o secundário, o que cria uma desigualdade flagrante, especialmente quando estes decidem candidatar-se ao ensino superior. Nessas circunstâncias, não faz sentido que os critérios de acesso sejam distintos, pois todos os estudantes que aspiram ingressar no ensino superior devem ser avaliados de forma justa e segundo os mesmos parâmetros, independentemente do percurso seguido durante o secundário.
Tal discriminação é ainda mais revoltante quando consideramos que os alunos atualmente no secundário foram afetados de forma igual aos que já se encontram no ensino superior, mas enfrentam agora regras muito mais rígidas e exigentes.
Durante a pandemia, todos os alunos sofreram com as mesmas dificuldades estruturais: interrupção das aulas presenciais, adaptação ao ensino remoto, falta de recursos tecnológicos e emocionais, e perda de qualidade na aprendizagem. No entanto, os estudantes que concluíram o ensino secundário até ao ano letivo anterior tiveram um tratamento privilegiado, pois precisaram realizar apenas um exame nacional, o qual não interferiu na sua média interna.
Para além das dificuldades impostas pela pandemia, os alunos atualmente no ensino regular enfrentam outro desafio crítico: a falta crónica de professores. Este problema, tem se vindo agravar ano após ano, comprometendo seriamente o direito à educação de qualidade.
Paralelamente, o estudo TIMSS 2023 revelou que os alunos portugueses do 4º e 8.º ano obtiveram o pior desempenho em Matemática entre os países europeus participantes. Este resultado alarmante reflete os impactos da pandemia e evidencia a necessidade urgente de investimento e de reformas estruturais no sistema educativo, de modo a garantir melhores condições de aprendizagem e preparação para os desafios futuros.
Perante este cenário, exigimos:
1. A revisão das regras de acesso ao ensino superior, permitindo que os alunos realizem apenas um exame nacional, sem impacto na média interna, tal como aconteceu em anos anteriores;
2. A aplicação de critérios iguais de acesso ao ensino superior para todos os estudantes, incluindo os provenientes do ensino profissional;
3. A implementação urgente de medidas para colmatar a falta de professores, assegurando uma educação de qualidade para todos.
A educação deve promover igualdade e justiça, não reforçar discriminações e desigualdades.
Convidamos todos os cidadãos preocupados com a educação em Portugal - estudantes, professores, pais e todos os membros da sociedade - a assinarem esta petição. Juntos, podemos exigir mudanças que garantam um acesso ao ensino superior mais justo, equitativo e inclusivo. A sua assinatura pode fazer a diferença para corrigir esta injustiça e construir um sistema educacional mais igualitário.
Juntos por uma educação justa!
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Esta petição foi criada em 07 janeiro 2025
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