Serviço Nacional de Saúde Veterinário.
Para: Assembleia da Republica
Nos últimos anos, temos vindo a constatar um crescente número de animais de companhia. Isto traz inúmeras vantagens aos nossos lares e cidadãos, tais como o combate à solidão, à ansiedade, ao sedentarismo e até o controlo de pragas em certos contextos. Isto reflete a necessidade de um serviço de saúde para animais.
Em 2024, o custo médio mensal para manter um animal de estimação (considerando as necessidades básicas como alimentação, cuidados preventivos e outros itens essenciais) pode variar dependendo do tipo de animal, mas, em média, para um cão ou gato de tamanho médio, o valor pode rondar entre 50€ e 100€ por mês.
Em relação ao salário mínimo em Portugal em 2024, que é de aproximadamente 820€, o custo de manter um animal de estimação representaria entre 6,1% e 12,2% do salário mínimo, dependendo dos gastos específicos. Caso surjam imprevistos, o custo pode tornar-se insustentável para uma família, dificultando o cuidado adequado do animal.
Dificuldade no acesso a cuidados veterinários: muitos tutores enfrentam dificuldades financeiras para tratar dos seus preciosos animais de companhia, tanto em relação à vacinação, esterilização, tratamento de doenças e acidentes de origem traumática. Isto pode resultar no abandono ou na morte indevida de um animal de companhia, face à falta de meios para tratar o animal e preservar a sua vida, o que prejudica a saúde mental dos lares onde estão inseridos.
A falta de cuidados e fiscalização tem sérias consequências para a saúde pública, tanto animal como humana. Sem controlo adequado, aumenta o risco de doenças transmissíveis entre diferentes espécies, bem como a propagação de pragas, como pulgas e carraças. Além disso, os animais de companhia desempenham um papel importante no apoio emocional e psicológico dos seus tutores e das comunidades em que estão inseridos. No entanto, lidamos frequentemente com animais abandonados e maltratados, o que gera uma sensação de impotência na população, que não sabe como agir para ajudar.
A prestação de serviços de urgência pré-hospitalar para animais, (com tutor ou abandonado), é essencial. Embora as instituições de bombeiros realizem este tipo de serviço, ainda nos deparamos com a falta de meios especializados, como ambulâncias para animais e operacionais devidamente treinados. Além disso, existe uma complicação burocrática a nível estadual, o que acaba por atrasar o serviço de urgência e, em muitos casos, resultar na negação de socorro.
As medidas que propomos têm como principal objetivo:
• Redução da transmissão de doenças;
• Redução de animais em estado de abandono e de novos abandonos;
• Redução da propagação de pragas;
• Aumento da saúde mental dos tutores;
• Incentivo a novos tutores a acolherem um animal.
Propostas:
Vacinação básica, obrigatória gratuita.
- Cada espécie tem um conjunto de vacinas essenciais que combatem doenças e infeções fatais e em muitos casos contagiosas, essas deviam de ser suportadas pelo estado.
Serviço de urgência per-hospitalar.
-Criação de um protocolo de abordagem a vitima animal ( condições de segurança globais, equipamentos de proteção individual adequados, avaliação de sinais vitais e estabilização para transporte), para isto seria necessário formar operacionais dentro dos corpos de bombeiros sapadores e voluntários, criação de viaturas especializadas para este serviço, aquisição de equipamentos adequados para a avaliação de sinais vitais, contenção e transporte dos mesmos.
-Seria também importante existir um documento oficial que promovesse o cuidado a estes animais e a expressar a responsabilidade do estado sobre os mesmos.
-Criação de hospitais veterinários públicos.
Veterinário de família
- Realiza acompanhamento de animais de companhia o que ajuda na fiscalização das vacinação obrigatória e no abandono.
Meio de financiamento:
Agregação ao orçamento da saúde publica, parte do orçamento alocado a saúde publica pode ser utilizado dado ao impacto direto da saúde animal na humana (prevenção da zoonoses como raiva e leptospirose)
Apoio ao setor agropecuário, subsídios já existentes para pequenos agricultores podem incluir apoio veterinário, promovendo sustentabilidade nas pequenas explorações .
Utilizar as receitas provenientes de produtos de luxo para animais para financiar diretamente esta cause sendo ainda possível a agregação de 1% ou 2% de taxa para contribuir exclusivamente no SNSVet
Taxa simbólica no registo de novos animais para alocar no orçamento.
Contribuição das industrias relacionadas, empresas de produtos veterinários, rações ou farmácias podem contribuir com uma percentagem dos lucros como responsabilidade social.
Fundos europeus, a UNE tem programas específicos para apoio ao bem estar animal e saúde publica que podem ser aproveitados .
Colaboração com a Organização mundial de saúde animal (OEI)
Colaboração com hospitais e clínicas veterinárias privadas.
Criação de um sistema publico de doações onde empresas e cidadoes podem doar diretamente para esta causa.
Melhoria na fiscalização e a perseguição de quem cometa crimes contra animais a receita das multas aplicadas neste sentido também podem ser alocadas neste orçamento.
