Petição “Apoio à Coesão Territorial: Redução da TSU para o Teletrabalho no Interior de Portugal”
Para: Aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Deputados e Deputadas da Assembleia da República
Excelências,
Venho por este meio submeter à consideração de Vossas Excelências a presente petição, visando solicitar a implementação de um regime específico de redução da Taxa Social Única, tendo em vista a promoção da coesão territorial.
Neste sentido, a presente petição propõe que seja instituída uma redução de 50% na Taxa Social Única (TSU) a cargo das empresas, aplicável durante um período de cinco anos quando celebrados contratos de trabalho sem termo, quer a tempo inteiro, quer a tempo parcial, com trabalhadores em regime de teletrabalho total e permanente que residam em concelhos do interior do país ou, caso não cumpram o requisito à data da celebração do contrato, mudem a sua residência fiscal para um concelho no interior no prazo de seis meses e aí mantenham morada.
A proposta de redução da Taxa Social Única (TSU) visa, de forma integral, apoiar tanto as empresas como a coesão territorial em Portugal. A redução da carga fiscal para trabalhadores em regime de teletrabalho total não apenas incentiva a adoção deste modelo por parte das empresas, aliviando os seus custos operacionais, como também cria condições favoráveis à deslocação da população dos grandes centros urbanos do litoral para o interior do país. Este movimento poderá ajudar a revitalizar áreas menos populosas, estimular economias locais e reduzir a sobrecarga nas áreas metropolitanas, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e inclusivo em todo o território nacional.
Esta medida irá também no sentido vital de diversificar a força profissional das regiões de baixa densidade, promovendo a atração e fixação de profissionais altamente qualificados de diversas áreas. Esta medida não só ajuda a preencher lacunas de competências nas economias locais, como também atrai talentos que podem trazer inovação e desenvolvimento às regiões menos populosas.
Além disso, esta medida é uma ferramenta eficaz para promover a Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI). O teletrabalho proporciona uma flexibilidade essencial para indivíduos com diferentes necessidades e circunstâncias, como pessoas com deficiência, cuidadores, neurodivergentes, ou aqueles que residem em áreas remotas ou com limitações de transporte, que frequentemente encontram barreiras significativas nas suas oportunidades profissionais. Ao facilitar o acesso a oportunidades de trabalho em igualdade de condições, o teletrabalho contribui para um ambiente mais inclusivo e equitativo, onde a participação e o desenvolvimento profissional não são limitados por fatores geográficos ou pessoais.
Conclusão
Reiteramos a urgência de adotar medidas legislativas que não apenas garantam a estabilidade do regime de teletrabalho em favor da coesão territorial, mas também incentivem a sua implementação de forma eficaz e sustentável. Ao considerar a proposta aqui apresentada, estar-se-á a contribuir para a construção de um país mais coeso e integrado, onde as oportunidades de emprego qualificado sejam acessíveis a todos, independentemente de residirem em cidades, vilas ou aldeias.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta petição e estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se revele necessário.
Aguardando a sua melhor atenção,
Atentamente,
Sérgio Filipe Godinho Luís
