Suspensão de cobrança de portagens na A5
Para: Assembleia da Republica, Assembleia Municipal de Cascais, Governo da Republica
Pelo fim imediato da portagem da A5 entre Estoril e Cascais. Pela suspensão imediata das restantes portagens da A5 em Carcavelos e Oeiras.
Sobre os factos:
1. entre 2001 e 2021 (Censos), a população do concelho de Cascais passou de 170.000 para mais de 214000 habitantes, um aumento de 44.000 habitante (+25%) equivalente ao total da população de Faro!
2. no mesmo periodo, em Oeiras, o aumento foi de 6% para 172.000 habitantes, pelo que, no seu total, estes 2 concelhos vizinhos albergam quase 386.000 habitantes, mais que o total, por exemplo, do distrito de Viseu. Acrescem ainda, só no concelho de cascais, mais de 480.000 turistas por ano.
3. Apesar do aumento exponencial da população, com exceção da importante introdução de autocarros gratuitos dentro do concelho de Cascais, a mobilidade inter-concelhia e a ligação a Lisboa (onde estuda e trabalha uma enorme fatia da população), não conheceu uma unica melhoria.
4. Em 2002, o serviço de comboios da CP da Linha de Cascais tinha 296 comboios por dia. No final de 2024, o mesmo serviço oferecia...143 ligações e, com dificuldade retomará as 200 ligações por dia em 2025.
5. Na rodovia, nao foi construida nenhuma alternativa relevante à estrada Marginal (EN6) que liga Cascais a Lisboa tendo, inclusivamente parte do seu troço entre Cascais e São Joao passado a ser uma estrada municipal.
6. De acordo com dados da ANSR de 2023, Lisboa é o distrito onde se registou mais mortes nos locais com maior concentração de acidentes mortais (53), sendo o trecho da marginal (EN6) entre a praia de Carcavelos e Cascais aquele que mais vítimas mortais registou, não só a nível distrital, mas também a nível nacional: 12.
7. Entre 2005 e 2025, a portagem na classe 1, ligeiros, aumentou mais de 40%, para 1,55€.
8. O trafego medio diario (TMD) da A5 ronda as 80.000 (!) viaturas, mais do dobro, por exemplo, da própria A1, cuja extensão é 15 a 20 vezes superior. Acresce que o contrato de concessão da A5 terá, face a outras concessões, algumas clausulas de exceção no que toca ao seu alargamento em face da densidade media diaria de trafego por km.
9. Apesar das mensagens de sustentabilidade e mobilidade, nem a concessionária da A5 nem as entidades publicas, levaram a cabo nenhuma medida de mitigação e organização de trafego tais como, por exemplo, uma faixa para veiculos com mais de 1 ocupante, portagens diferenciadas na hora, a organização do nó do Jamor e da saida para Carcavelos no sentido Lisboa-Cascais, cenário de centenas de acidentes, muitos deles graves.
10. Entrou em vigor no dia 1/1/2025, a Lei 37/2024 que, pode ler-se no diploma, "Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança", nao tendo sido contemplada a A5.
Por todos este factos, os peticionarios exigem a eliminação imediata das portagens na ligação intraconcelho da A5 entre Cascais e Estoril bem como a suspensão da cobrança de portagens na A5 até serem garantidas não só as condições de segurança na EN6, o reforço da oferta ferroviária na linha de Cascais até às 350 ligações diárias e o inicio, concreto, de novos meios de transporte publicos entre Cascais e Lisboa que nao preencham os mesmos corredores.
