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Apoio à Plataforma Pinker – Inclusão e Segurança no Transporte TVDE

Para: Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)

Exmo(a). Senhor(a),

Viemos por este meio expressar o nosso apoio à iniciativa da nova plataforma TVDE, Pinker, e solicitar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) uma revisão da decisão que suspendeu a licença da referida aplicação.

A Pinker, plataforma destinada exclusivamente a motoristas e passageiras do sexo feminino, procura promover um ambiente mais seguro e inclusivo para mulheres no transporte de passageiros. Esta iniciativa surge como resposta às crescentes preocupações relacionadas com a segurança e o bem-estar das mulheres em situações de mobilidade urbana.

Apesar dos avanços no sentido da igualdade de género, é inegável que as mulheres continuam a enfrentar desafios únicos em termos de segurança. Estes desafios condicionam frequentemente a sua liberdade, levando muitas vezes a evitar eventos ou actividades devido ao medo e à insegurança. Este esforço mental constante para lidar com potenciais ameaças traduz-se numa desigualdade invisível que merece ser abordada. A criação de medidas compensatórias, como a plataforma Pinker, é um passo necessário para corrigir esta disparidade.

A minha experiência como formadora na World Academy for the Future of Women, na Índia e no México, mostrou-me como iniciativas específicas para mulheres podem ter um impacto transformador. Nesses contextos, testemunhei o poder de criar espaços seguros e inclusivos que permitam às mulheres participarem plenamente na vida social e económica. A Pinker reflete essa mesma visão, oferecendo às mulheres um ambiente onde podem sentir-se protegidas e valorizadas.

Embora compreendamos a importância de garantir a não discriminação nas atividades comerciais, acreditamos que a Pinker responde a uma necessidade específica e urgente de um público vulnerável, promovendo igualdade de acesso ao transporte ao criar um espaço mais seguro e confiante para mulheres motoristas e passageiras. Além disso, a iniciativa contribui para o empoderamento económico das mulheres ao oferecer uma oportunidade de trabalho num ambiente protegido.

Pontos a considerar:

Segurança das Passageiras: Pesquisas e relatos destacam que muitas mulheres enfrentam situações de assédio em transportes partilhados. A Pinker oferece uma solução concreta para este problema, promovendo confiança e conforto para as utilizadoras.

Oportunidade de Emprego: A Pinker incentiva a participação de mulheres como motoristas, um segmento ainda sub-representado na indústria de transporte, oferecendo um ambiente de trabalho acolhedor.

Flexibilidade Jurídica: A existência de serviços especializados é comum em diversas áreas comerciais, como ginásios, clínicas e eventos exclusivos para mulheres. Defendemos que a Pinker se enquadra neste contexto de nicho, respondendo a uma necessidade específica e não generalizável.

Exemplos Internacionais:

Japão: Vagões de comboio exclusivos para mulheres foram implementados para combater o assédio sexual nos transportes públicos, proporcionando conforto e segurança para as passageiras.

Índia: Serviços como o "SheTaxi", operados exclusivamente por e para mulheres, oferecem uma alternativa segura num país onde os relatos de assédio em transportes são significativos.

Tailândia: A aplicação Grab introduziu uma opção específica para mulheres, permitindo que passageiras escolham motoristas do mesmo sexo, atendendo a preocupações de segurança frequentemente levantadas.

Impacto Social Positivo: O apoio a iniciativas como a Pinker é um passo significativo rumo a uma sociedade mais inclusiva e atenta às questões de género.

Solicitamos, portanto, que o IMT reavalie a suspensão da licença da Pinker, considerando os benefícios sociais, económicos e de segurança proporcionados pela plataforma. Propomos também a realização de um diálogo com os representantes da Pinker para explorar soluções regulatórias que respeitem a legislação em vigor sem inviabilizar esta iniciativa inovadora.

Estamos confiantes de que o IMT partilhará da visão de apoiar uma sociedade mais segura e equitativa para todos os cidadãos.

Com os melhores cumprimentos,

Sofia Xavier

Data: 23-12-2024



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Esta petição foi criada em 23 dezembro 2024
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