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Petição Pública para a Restrição de Circulação de Veículos Turísticos e Outros Veículos nas Ruas Senhora do Monte e Calçada do Monte

Para: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Exmas. Autoridades Competentes,

Nós, os abaixo-assinados, residentes e cidadãos preocupados com a qualidade de vida na freguesia de São Vicente, Lisboa, vimos por este meio solicitar a implementação de restrições na circulação de veículos nas ruas Senhora do Monte e Calçada do Monte, incluindo a proibição da circulação de veículos turísticos e de outros veículos não residentes nestas vias. Acreditamos que estas medidas são fundamentais para garantir o bem-estar, a segurança e o direito ao descanso dos moradores desta área.

Justificação da Solicitação:

1. Excesso de Tráfego e Velocidade Excessiva:
As ruas Senhora do Monte e Calçada do Monte são vias estreitas, a Calçada apresenta declive acentuado, o que torna o tráfego intenso e o excesso de velocidade ainda mais problemático. A circulação de veículos turísticos e de outros veículos não residentes tem contribuído para o aumento do tráfego, colocando em risco a segurança dos moradores e transeuntes, além de gerar elevados níveis de poluição sonora, que ocorrem ao longo de todo o dia, inclusive durante os horários de descanso.

2. Impacto Negativo na Qualidade de Vida e Bem-Estar dos Residentes:
A proximidade dos edifícios às vias, com muitas janelas localizadas a menos de um metro da estrada/calçada, agrava ainda mais o problema. O barulho constante gerado pelos veículos, tem prejudicado gravemente o descanso dos moradores, afetando sua qualidade de vida e bem-estar. Esta situação tem levado, inclusive, muitos moradores a abandonar suas residências devido à constante perturbação causada pelo tráfego.

3. Falta de Ações Efetivas das Autoridades Locais:
Apesar das diversas queixas e solicitações feitas pelos moradores à junta de freguesia e outras autoridades competentes, até o momento não foram tomadas medidas eficazes para resolver este problema. As soluções existentes, como a sinalização de limite de velocidade, têm se mostrado ineficazes, uma vez que não são cumpridas pelos motoristas.

Propostas da Petição:

Diante dos pontos expostos, solicitamos, com a máxima urgência, as seguintes medidas:

1. Proibição de Circulação de Veículos Turísticos nas Ruas Senhora do Monte e Calçada do Monte:
Solicitamos a implementação da proibição da circulação de veículos turísticos nestas vias, de modo a reduzir a poluição sonora e o impacto do tráfego nas condições de vida dos moradores.

2. Restrição de Circulação a Veículos de Não Residentes:
Propomos que a circulação nestas vias seja restrita exclusivamente aos veículos de residentes e veículos de emergência, garantindo o acesso essencial às suas residências, ao mesmo tempo que limita o tráfego de não residentes.

3. Instalação de Medidas de Mitigação de Ruído:
Como medida temporária, até que as restrições de circulação sejam implementadas, solicitamos a instalação de soluções de mitigação de ruído, como solo atenuador de ruído, a fim de minimizar o impacto do tráfego atual e proporcionar algum alívio para os moradores.

Conclusão:

A implementação das medidas solicitadas é de extrema importância para melhorar a qualidade de vida dos moradores das ruas Senhora do Monte e Calçada do Monte, promovendo um ambiente mais tranquilo, seguro e saudável. Solicitamos que as autoridades competentes considerem com urgência esta petição e tomem as ações necessárias para resolver esta situação.

Agradecemos a atenção dedicada a esta questão e aguardamos uma resposta positiva e célere.

Atenciosamente,



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Esta petição foi criada em 21 dezembro 2024
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