Petição Pública para a Proibição do Acesso de Crianças até aos 16 Anos às Redes Sociais
Para: Assembleia da República
À Assembleia da República,
Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar a criação de legislação que proíba o acesso de crianças até aos 16 anos às redes sociais, à semelhança do que está a ser implementado na Austrália.
Factos e argumentos a favor da medida:
A) Os algoritmos das redes sociais são projetados para maximizar o tempo de permanência dos usuários nas plataformas, utilizando técnicas de recomendação de conteúdos que mantêm os usuários presos às mesmas, podendo provocar dependência e uso compulsivo;
B) Os algoritmos criam um ambiente de comparação social intensa e os adolescentes são frequentemente expostos a imagens e histórias que retratam vidas aparentemente perfeitas, o que pode levar a sentimentos de inadequação social e baixa autoestima;
C) Os algoritmos analisam os comportamentos, preferências e interações dos usuários para fornecer conteúdo que seja mais provável de gerar uma resposta emocional forte, provocando muitas vezes a exposição de menores a conteúdos desadequados;
D) Os botões de "Like" e "Share" são indicadores de validação social que podem causar ansiedade e dependência nos adolescentes e pré-adolescentes;
E) As principais redes sociais como o Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok, apesar de terem estabelecido uma idade mínima de 13 anos para criar uma conta, não implementam mecanismos para verificar o cumprimento deste requisito;
F) O excessivo uso das redes sociais está associado a um aumento de doenças mentais nos adolescentes e pré-adolescentes, tais como a ansiedade e a depressão;
G) É necessário regular o mundo virtual, com vista à proteção dos menores, tal como já fazemos no mundo real (e.g. proibição de venda de produtos do tabaco a menores de 18 anos e bebidas alcoólicas a menores de 16 anos).
Solicitamos, portanto, que a Assembleia da República considere seriamente esta proposta e tome as medidas necessárias para implementar uma legislação que proíba o acesso de crianças até aos 16 anos às redes sociais, garantindo assim um ambiente mais seguro e saudável para o seu crescimento e desenvolvimento.
