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Reconversão urbanística da área urbana de génese ilegal (AUGI A).: Casal da BoaVista, A-da-Beja, Amadora

Para: Exmo. Senhor Presidente da República, Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Amadora

A recuperação e legalização das áreas urbanas de génese ilegal em Portugal é um tema que merece a nossa atenção, especialmente num contexto em que enfrentamos uma crise de habitação. Este processo é, sem dúvida, complicado e moroso, envolvendo uma série de etapas burocráticas e legais que muitas vezes desmotivam as comunidades afetadas. No entanto, o nosso caso, a legalização do nosso bairro Casal da BoaVista, A-da-Beja, Amadora, pode servir como um ponto de partida para uma mudança significativa neste panorama. Acreditamos que com o vosso apoio o nosso processo já submetido na câmara pode ser um exemplo de mudança.

As áreas urbanas de génese ilegal surgem frequentemente como resposta a uma necessidade urgente de habitação, mas a falta de regulamentação impede que estas comunidades possam usufruir de direitos básicos como acesso a serviços essenciais, infraestruturas adequadas e segurança jurídica. A legalização dessas áreas é um passo crucial não só para garantir a dignidade dos seus habitantes, mas também para promover um desenvolvimento urbano sustentável.

Com a nossa luta pela legalização do nosso bairro, acreditamos que podemos demonstrar que é possível vencer as barreiras que tornam este processo tão difícil. Através da mobilização da comunidade, do diálogo com as autoridades e da apresentação de propostas concretas, podemos criar um modelo que facilite a recuperação e legalização de outras áreas semelhantes. Este modelo não só beneficiaria os residentes atuais, mas também poderia servir de exemplo para outras regiões do país.

A legalização de áreas urbanas de génese ilegal traz consigo uma série de benefícios. Para os moradores, significa acesso a habitação digna, segurança jurídica e a possibilidade de investimentos em infraestruturas e serviços. Para a sociedade em geral, a regularização destas áreas pode contribuir para uma melhor ordenação do território, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e inclusivo. Além disso, ao resolver a questão da habitação, poderemos mitigar a crise que atualmente afeta muitas famílias em Portugal, aliviando a pressão sobre o mercado imobiliário.
Pedimos a todos os cidadãos que se solidarizem com esta causa e assinem esta petição, demonstrando o seu apoio à legalização do Casal da Boa Vista Augi A, A-da-Beja, Amadora

É essencial que todos nós, como cidadãos, estejamos envolvidos neste processo. O nosso processo de de legalização pode ser um catalisador para a mudança, inspirando outras comunidades a lutar pelos seus direitos e a transformar as suas realidades. Ao unirmos esforços, podemos não apenas melhorar as condições de vida dos que habitam estas áreas, mas também contribuir para a construção de um futuro mais justo e sustentável em Portugal.

Em suma, a recuperação e legalização das áreas urbanas de génese ilegal é um desafio complexo, mas a nossa determinação e o nosso exemplo podem abrir portas para novas possibilidades. Juntos, podemos dar o primeiro passo para a transformação das nossas comunidades e do nosso país.

18 de dezembro de 2024
Na expectativa de uma resolução,
Atentamente



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Esta petição foi criada em 18 dezembro 2024
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