Encerramento Imediato do Aterro Sanitário do Seixal e Estudos de Impacto Ambiental.
Para: Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Nós, abaixo-assinados, residentes no concelho do Seixal e cidadãos preocupados, vimos por este meio solicitar à Assembleia da República a apreciação e discussão em plenário da problemática relativa ao Aterro Sanitário do Seixal, operado pela Amarsul.
Justificação
O Aterro Sanitário do Seixal, em operação desde 1995, tem gerado inúmeros impactos negativos que se agravaram com a aprovação da nova célula (Célula 'E'), nomeadamente:
1. Impactos Ambientais e de Saúde Pública:
- Emissão de odores insuportáveis, afetando a qualidade de vida dos moradores.
- Aumento da proliferação de pragas (ratos e insetos), representando risco sanitário.
- Potencial contaminação de aquíferos e do solo na área circundante.
2. Irregularidades Administrativas:
- Ausência de consulta pública adequada antes da expansão do aterro.
- Licenciamento controverso pela tutela, ignorando os impactos acumulados ao longo dos anos.
3. Clamor Social:
- Protestos recorrentes da população local e providências cautelares já aceites pelo Tribunal de Almada, que evidenciam o descontentamento generalizado.
Requerimentos
Dada a gravidade da situação e os impactos em curso, solicitamos:
1. O encerramento imediato do aterro sanitário para prevenir danos ambientais e sanitários adicionais.
2. A realização de um estudo independente sobre os impactos ambientais e de saúde pública.
3. A revisão dos critérios de licenciamento e operação da Amarsul, com foco na proteção das populações adjacentes.
Assinamos a presente petição como forma de reivindicar a defesa da saúde pública, do meio ambiente e da qualidade de vida dos moradores do concelho do Seixal.
Respeitosamente,
