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Solicitação de Intervenção Urgente no Caneiro de Algés

Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Dr. Isaltino Morais; Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, Dra. Elisabete Maria de Oliveira Mota Rodrigues de Oliveira; Exmo. Sr. Presidente da União de Freguesias de Algés, Cruz Quebrada, Dafundo, e Linda-a-Velha, Dr. João Antunes; Exmo. Sr. Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Comandante José Manuel Duarte da Costa; Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco

Os abaixo-assinados, moradores de Algés, proprietários de imóveis e trabalhadores dos prédios localizados na Avenida dos Bombeiros Voluntários e artérias adjacentes, vêm, por este meio, expor uma situação crítica e manifestar a sua crescente preocupação com a integridade do Caneiro de Algés, que atravessa diretamente o subsolo dos prédios nº 35, 37 e 39 e passa rente aos demais números mencionados e artérias viárias.

Contexto e Justificação
Com base no relatório técnico do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), foi constatado que grande parte da infraestrutura do Caneiro de Algés apresenta anomalias estruturais graves que requerem intervenção imediata. Entre as principais deficiências identificadas encontram-se:
Infraescavações severas, com banquetas laterais frequentemente instáveis e vazios superiores a 1 metro visíveis.
Rotura e colapso parcial da soleira, comprometendo a estabilidade da estrutura.
Corrosão avançada das armaduras e perda da capacidade resistente das lajes de cobertura.
Fendas significativas nas paredes e cobertura, com riscos de agravamento sem reforços estruturais.
Adicionalmente, há sinais evidentes de instabilidade do terreno na superfície da Avenida dos Bombeiros Voluntários, o que agrava a nossa preocupação com a segurança dos edifícios diretamente acima e adjacentes ao trajeto do caneiro.

Preocupação Principal
Os prédios localizados entre os números 25 e 41, em especial os nº 35, 37 e 39, encontram-se diretamente expostos ao risco de danos estruturais, uma vez que o Caneiro de Algés passa pelo subsolo ou muito próximo das suas fundações. As condições atuais descritas no relatório podem comprometer a integridade dos imóveis, levando a:
-Possível instabilidade das fundações dos edifícios devido às infraescavações e vazios identificados.
-Risco de colapsos localizados do terreno, agravando danos às infraestruturas e criando situações de perigo iminente para os moradores e trabalhadores.


Solicitação
Tendo em vista a gravidade da situação, solicitamos à Câmara Municipal de Oeiras as seguintes ações imediatas:
- Execução urgente das obras de reabilitação e reforço estrutural do Caneiro de Algés, de acordo com as recomendações do LNEC, para mitigar os riscos à infraestrutura e aos edifícios diretamente afetados.

- Realização de estudos técnicos detalhados sobre o impacto do estado atual do caneiro na estabilidade do terreno e nas estruturas dos prédios, com especial atenção às áreas de maior vulnerabilidade.

- Implementação de medidas preventivas e de monitorização contínua, incluindo inspeções regulares (trimestrais ou em frequência compatível) enquanto as obras não forem concluídas.

- Elaboração de um plano de reabilitação e manutenção periódica, alinhado com um plano de gestão patrimonial para evitar futuros colapsos e assegurar a estabilidade de longo prazo.

Impactos e Consequências
Sem uma intervenção célere e eficaz, a continuidade da degradação do Caneiro de Algés pode resultar em:
- Danos irreparáveis às estruturas dos prédios e ao património dos proprietários.

- Riscos para a segurança física de moradores, trabalhadores e transeuntes.

- Custos significativamente mais elevados para reparações de emergência no futuro.

Apelamos à sua atenção e ação imediata para prevenir potenciais tragédias e garantir a segurança de todos.



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Esta petição foi criada em 11 dezembro 2024
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