PELA CONCLUSÃO URGENTE DA OBRA DO CENTRO DE APOIO À CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO E LAR RESIDENCIAL DA CERCIZIMBRA – Polo da Quinta do Conde

A Instituição Cercizimbra- Cooperativa para Educação Reabilitação de Cidadãos inadaptados de Cercizimbra é uma cooperativa de solidariedade social sem fins lucrativos, sendo pessoa coletiva nº 500594180, com sede em Rua dos Casais Ricos nº1, Sampaio, 2970-577 Sesimbra.
A Instituição Cercizimbra iniciou um projeto de construção do centro ocupacional e lar residencial na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, em 2005, com várias etapas de aprovação e muitos obstáculos ao longo do caminho.
O projeto foi submetido ao Programa PARES em 24 de maio de 2006, tendo recebido a aprovação técnica dos serviços da Segurança Social e do Conselho Local de Ação Social (CLAS).
Até finais de 2008, conseguiu-se garantir financiamento através do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).
No entanto, em 2009, a Instituição Cercizimbra foi forçada a desistir desta via de financiamento devido a dois fatores críticos;
Em primeiro lugar, parte do edifício deixou de ser elegível para o apoio do POPH.
Em segundo lugar, a Administração Central reduziu a devolução do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), de 100% para 50%.
Estes dois fatores tornaram impossível avançar com o financiamento necessário, que teria implicado um empréstimo de 600 mil euros junto da banca, um valor insustentável para a Instituição Cercizimbra.
Ainda assim, com o apoio de donativos de várias entidades, da autarquia e das Juntas de Freguesia, a instituição conseguiu reunir a quantia de 300 mil euros, que foram aplicados na obra com a esperança de obter financiamento alternativo.
A construção teve início em dezembro de 2010, mas foi interrompida em agosto de 2012 por falta de fundos.
Após anos de espera e dificuldades, a instituição conseguiu submeter uma nova candidatura ao Programa PARES III, no valor de cerca de 2,2 milhões de euros, dos quais conseguiu aprovação para 80% do financiamento (1,8 milhões de euros).
Em 2023, com as novas exigências legais e o impacto da crise, o custo total da obra do Centro de Apoio à Capacitação e Inclusão (CACI) e do Lar Residencial aumentou para cerca de 3,8 milhões de euros, tornando inviável a obtenção de um financiamento bancário de cerca de 2 milhões de euros.
Com o apoio dos técnicos da autarquia de Sesimbra, a instituição submeteu uma exposição ao Programa PARES, solicitando uma revisão do financiamento.
Porém, essa solicitação foi novamente recusada, inviabilizando mais uma vez a conclusão da obra.
Esta infraestrutura é absolutamente essencial para garantir que os cidadãos com deficiência que residem no concelho possam ter o apoio adequado e viver com a dignidade que tanto merecem. Sem ela, o futuro dessas pessoas fica em risco.
Atualmente, as famílias de todo o concelho de Sesimbra enfrentam uma grave falta de apoio ocupacional para os familiares com deficiência.
A conclusão do Lar Residencial e do Centro de Apoio à Capacitação para a Inclusão (CACI) é essencial para responder às necessidades desta população e proporcionar às famílias uma vida minimamente próxima da normalidade.
Neste momento, existem 61 jovens adultos em lista de espera para vaga no centro de ocupação de atividades, muitos deles com dependências severas que ficam desamparados após completarem 18 anos, quando deixam de receber qualquer tipo de apoio escolar.
Sem a continuidade deste acompanhamento, a vida das famílias é destroçada, e estes cidadãos, já vulneráveis, e com doenças graves e profundas ficam privados do apoio fundamental de que tanto precisam e a falta de serviços adequados representará uma falha irreparável no sistema de apoio.
Urge uma solução urgente, pois o que está em jogo é o futuro destes cidadãos com doenças graves e profundas, que merecem um lugar onde possam ser cuidados com respeito, dignidade.
O presente abaixo-assinado procura evocar a necessidade de continuidade e concretização da referida obra de que permita aos cidadãos com deficiência ou incapacidades ter um espaço digno onde possam ser integrados, quer no segmento de centro de atividades, quer no segmento lar.
É imperativo um compromisso por parte das várias entidades com distintas responsabilidades para a execução da obra.
As assinaturas recolhidas neste abaixo-assinado representam a união e a vontade da Instituição Cercizimbra, dos pais e demais familiares e igualmente da comunidade local, testemunhando a necessidade de continuidade da obra e a sua intervenção imediata de forma a defender assim os interesses destes cidadãos mais vulneráveis que residem em Sesimbra.

Os subscritores:

Firmina Faria Fernandes Gonçalves
Ofélia Maria Pinhal Carvalho Pereira
João Nuno Marques da Silva Santos

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