Por uma Concorrência Justa no Mercado de Telecomunicações em Portugal
Para: ASAE AdC
Versão Resumida:
Exigimos a intervenção da Autoridade da Concorrência e da ASAE para investigar práticas que, na nossa opinião, configuram cartelização e deslealdade comercial no setor das telecomunicações. Desde a entrada da Digi no mercado, as três operadoras principais (NOS, MEO e Vodafone) alinharam preços, criaram pacotes que imitam os da Digi e, até mesmo, retiraram canais como a SIC de ofertas onde têm contrato, dificultando a concorrência. Solicitamos que estas práticas sejam avaliadas e que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a liberdade de mercado e proteção dos consumidores.
Versão Completa:
Desde novembro de 2024, com a entrada da Digi no mercado português de telecomunicações, assistimos a uma mudança sem precedentes no comportamento das três maiores operadoras (NOS, MEO e Vodafone). Estas empresas reagiram ajustando os preços drasticamente e introduzindo pacotes e estratégias que, em nossa opinião, visam sufocar a concorrência.
Apesar de parecer benéfico para o consumidor, estas alterações levantam suspeitas de práticas anticoncorrenciais, incluindo:
1. Alinhamento de Preços:
As três operadoras oferecem preços praticamente idênticos, algo que nunca aconteceu antes. Isto sugere uma possível concertação para manter o domínio no mercado.
2. Retirada de Canais Estratégicos:
A Digi, devido a dificuldades contratuais, não conseguiu incluir canais como a SIC nas suas ofertas. Surpreendentemente, as outras operadoras, que já possuem contrato com estes canais, lançaram pacotes onde também retiram a SIC, uma manobra que aparenta ser destinada a confundir e enfraquecer a Digi.
3. Submarcas e Estratégias Limitadoras:
Para competir com a oferta sem fidelização da Digi, criaram submarcas com preços baixos, mas limitaram as velocidades e condições, perpetuando uma sensação de dependência dos serviços principais.
Estas ações não apenas prejudicam a Digi como desafiam a integridade do mercado e a confiança dos consumidores. É essencial que haja transparência e que as autoridades competentes, como a Autoridade da Concorrência e a ASAE, avaliem se estas práticas respeitam as leis da concorrência e da livre escolha.
O que pedimos:
• Investigação às práticas comerciais das três operadoras.
• Esclarecimento sobre a retirada de canais em pacotes onde já existiam contratos.
• Garantia de que as estratégias de mercado respeitam as regras de concorrência justa.
Porquê assinar esta petição?
Como consumidores, merecemos um mercado transparente, com preços justos e ofertas que refletem a verdadeira competição, e não práticas desleais que restringem a inovação e a liberdade de escolha.
