PELO ENCERRAMENTO URGENTE DO ATERRO NO SEIXAL e OPOSIÇÃO AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA CÉLULA

Nós, munícipes dos concelhos do Seixal e Almada, assim como outros cidadãos preocupados com a saúde pública, a segurança física dos moradores e o impacto ambiental resultante da exploração do Aterro do Seixal pela AMARSUL, abaixo-assinados, manifestamos a nossa profunda preocupação e firme oposição à continuidade da exploração desta infraestrutura, solicitando:

• a não aprovação de qualquer projeto de ampliação ou alteração, designadamente, o projeto de construção da nova célula de enchimento (E) no Aterro do Seixal, projeto em consulta pública pela entidade coordenadora CCDR-LVT desde 27 de novembro de 2024, disponível online através do link: https://participa.pt/pt/consulta/adequacao-da-licenca-ambiental-do-aterro-de-residuos-naoperigosos;

• o encerramento urgente do Aterro do Seixal, que já conta com 30 anos de exploração, o dobro do tempo inicialmente previsto no Estudo de Incidências Ambientais (EIA), e com um agravamento abusivo da exploração por parte da AMARSUL nos últimos 10 anos, sem o devido cumprimento das medidas de exploração recomendadas no EIA.

Esta infraestrutura tem gerado inúmeros impactos negativos sobre a comunidade da Amora e Corroios, tanto no que diz respeito ao meio ambiente como à qualidade de vida dos cidadãos. Destaca-se, em especial, os danos à saúde e qualidade ambiental dos moradores de Pinhal da Conde da Cunha. Por mais que se pretenda apresentar um cenário de “medidas mitigadoras” e estudos, consideramos que é evidente a insustentabilidade ambiental e absurdo de propor a construção de uma nova célula de enchimento a menos de 200m das habitações!

Consideramos, por isso, que:
• a ampliação do aterro agrava o já nefasto impacto na segurança e saúde das pessoas, assim como no meio ambiente;

• as intervenções de construção projetadas para o aterro não são compatíveis com a qualificação urbana da área, evidenciando-se o crescimento da elevação do aterro, visível desde a Cruz de Pau, Fanqueiro, Foros de Amora e arredores. O aterro já se tornou um marco da paisagem dominante, o que não consideramos, em momento algum, como desenvolvimento sustentável e qualificação urbana;

• questionamos a sustentabilidade do aterro, que entendemos ser indefensável diante da densidade e expansão da malha urbana em que se insere.

FUNDAMENTAÇÃO: As razões que fundamentam esta petição incluem:
1. Impactos Ambientais:
• A poluição gerada pelo aterro compromete o equilíbrio ecológico da região, afetando o solo, os recursos hídricos e a biodiversidade local;
• A emissão de gases nocivos contribui para a degradação da qualidade do ar, agravando problemas de saúde pública;
• O direito ao ambiente é um direito fundamental.

2. Consequências na Saúde Pública:
• O aumento de doenças respiratórias e alérgicas devido aos maus odores e partículas suspensas;
• Possíveis contaminações de lençóis freáticos, colocando em risco a saúde dos moradores e futuras gerações.

3. Diminuição da Qualidade de Vida:
• Os maus cheiros persistentes e proliferação de pragas são uma constante que põe em causa o bem-estar e saúde de muitas famílias, tendo os moradores reportado várias queixas junto das entidades: AMARSUL, IGAMAOT, APA e Câmara Municipal do Seixal;
• A presença do aterro desvaloriza as habitações e inviabiliza o desenvolvimento sustentável na região.

4. Falta de Transparência e Consulta Pública:
• A exploração do aterro foi implementada sem o devido envolvimento e informação clara à comunidade local.
• A ausência de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos reflete uma falta de compromisso com o ambiente e com os cidadãos.
• Sentimos goradas justas expectativas dos moradores quanto ao encerramento do aterro inicialmente prevista para 2009.
• Questionamos se não foi ultrapassada a validade de muitas das estruturas de contenção e de impermeabilização neste aterro em funcionamento desde 1999

5. Riscos de segurança
• Manifestamos a nossa preocupação pelos vários episódios de incêndios e derrames no Aterro.
• O aterro sanitário insere-se em áreas de Suscetibilidade a Movimentos de Massa em Vertentes e confina no seu limite oeste em áreas de Suscetibilidade de Cheias e Inundações. Pelo que a continuação do aterro e sua ampliação em altura tem não só um impacto visual nas freguesias da Amora e Corroios, mas também nos suscita sérias preocupações e dúvidas quanto ao eventual risco acrescido para as populações que vivem a escassas centenas de metros.

Desta forma, nós, abaixo-assinados, exigimos:
• A suspensão imediata de trabalhos na Célula “E” e da exploração do aterro no Seixal, com vista ao início do seu processo de encerramento;

• A realização de estudos independentes e transparentes sobre os impactos ambientais e de saúde pública causados pela infraestrutura;

• A adoção de medidas alternativas e sustentáveis para a gestão de resíduos na região;

• A promoção de um processo de consulta pública inclusivo para que a comunidade seja parte integrante na definição de soluções.

Acreditamos que é possível encontrar alternativas que respeitem o meio ambiente, promovam o bem-estar dos moradores e garantam um futuro sustentável para todos.

Contamos com o apoio de todos os que acreditam na defesa do nosso direito a viver num ambiente saudável e digno.

Por um Pinhal Conde da Cunha e Seixal mais sustentável e saudável, subscrevemos esta petição.

#################

We, residents of the municipalities of Seixal and Almada, along with other citizens concerned with public health, the physical safety of residents, and the environmental impact resulting from the operation of the Seixal Landfill by AMARSUL, the undersigned, hereby express our deep concern and firm opposition to the continued operation of this infrastructure, requesting:

• The non-approval of any project for expansion or modification, namely, the construction project for the new filling cell (E) at the Seixal Landfill, a project currently in public consultation by the coordinating entity CCDR-LVT since November 27, 2024, available online at the following link: https://participa.pt/pt/consulta/adequacao-da-licenca-ambiental-do-aterro-de-residuos-naoperigosos;

• The urgent closure of the Seixal Landfill, which has been in operation for 30 years, double the time initially foreseen in the Environmental Impact Study (EIA), and with a significant worsening of operations by AMARSUL over the last 10 years, without due compliance with the operational measures recommended in the EIA.

This infrastructure has caused numerous negative impacts on the communities of Amora and Corroios, both environmentally and in terms of the quality of life of citizens. In particular, the damage to the health and environmental quality of the residents of Pinhal da Conde da Cunha stands out. Despite attempts to present a scenario of “mitigation measures” and studies, we consider it evident that the environmental unsustainability of this situation makes it absurd to propose the construction of a new filling cell less than 200 meters from homes!

We, therefore, believe that:
• The expansion of the landfill exacerbates the already harmful impact on the safety and health of people, as well as the environment;

• The construction interventions planned for the landfill are incompatible with the urban qualification of the area, with the growing elevation of the landfill becoming visible from Cruz de Pau, Fanqueiro, Foros de Amora, and surrounding areas. The landfill has already become a dominant landscape landmark, which we do not, at any moment, consider to be sustainable development or urban qualification;

• We question the sustainability of the landfill, which we believe is indefensible given the density and expansion of the urban fabric in which it is located.

JUSTIFICATION: The reasons for this petition include:
1. Environmental Impacts:
o The pollution generated by the landfill disrupts the ecological balance of the region, affecting soil, water resources, and local biodiversity.
o The emission of harmful gases contributes to the degradation of air quality, worsening public health problems.
o The right to a healthy environment is a fundamental right.

2. Public Health Consequences:
o The increase in respiratory and allergic diseases due to bad odors and airborne particles.
o Potential contamination of groundwater, endangering the health of residents and future generations.

3. Decline in Quality of Life:
o The persistent bad odors and proliferation of pests are constant problems that affect the well-being and health of many families, with residents reporting multiple complaints to the authorities: AMARSUL, IGAMAOT, APA, and the Seixal Municipal Chamber.
o The presence of the landfill devalues property and hinders sustainable development in the region.

4. Lack of Transparency and Public Consultation:
o The landfill's operation was implemented without proper involvement and clear information provided to the local community.
o The lack of sustainable solutions for waste management reflects a lack of commitment to both the environment and citizens.
o We feel that the legitimate expectations of the residents regarding the closure of the landfill, initially scheduled for 2009, have been disregarded.
o We question whether the validity of many of the containment and waterproofing structures at the landfill, which has been operational since 1999, has not expired.

5. Safety Risks:
o We express our concern over the several incidents of fires and spills at the landfill.
o The landfill is located in areas susceptible to mass movement on slopes and is adjacent to areas at risk of flooding. Therefore, the continued operation and heightening of the landfill pose not only a visual impact on the parishes of Amora and Corroios but also raise serious concerns and doubts regarding the increased risks to populations living just hundreds of meters away.

In this regard, we, the undersigned, demand:
• The immediate suspension of work on Cell E and the operation of the Seixal landfill, in order to begin its closure process.

• The conduct of independent and transparent studies on the environmental and public health impacts caused by the infrastructure.

• The adoption of alternative and sustainable waste management measures in the region.

• The promotion of an inclusive public consultation process so that the community is an integral part of defining solutions.

We believe it is possible to find alternatives that respect the environment, promote the well-being of residents, and ensure a sustainable future for all.

We count on the support of all those who believe in defending our right to live in a healthy and dignified environment.

For a more sustainable and healthier Pinhal Conde da Cunha and Seixal, we sign this petition.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?