Defesa dos Direitos Humanos
Para: Pessoas e Governo
PETIÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
com fundamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição Federal de 1988 e nos tratados internacionais, pelos motivos que se seguem:
DOS FATOS
O(A) peticionário(a) relata que [descrever a situação de violação, como discriminação, falta de acesso a serviços básicos ou outra questão relevante].
Tal situação atenta contra os princípios fundamentais de dignidade e direitos humanos consagrados internacionalmente.
DOS DIREITOS VIOLADOS
Art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos."
Art. 5º da Constituição Federal: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza."
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, solicita-se:
O reconhecimento da violação relatada e a tomada de medidas para cessá-la;
A garantia de reparação pelos danos sofridos;
A implementação de ações preventivas para evitar a repetição das violações descritas.
Nestes termos, pede deferimento.
[Carrazeda de Ansiães]
[João Vinhas]
