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Petição pela recusa da concessão ao Pedido De Atribuição De Direitos De Exploração De Depósitos Minerais De Caulino, denominado "Eguins E Cartaria”, solicitado pela Empresa Sabril - Sociedade De Areia

Para: Exmo Sr Presidente da República, Exmo Sr Diretor -Geral de Energia e Geologia, Exmos Senhores Deputados na Assembleia da República, Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pombal

Exmo. Sr. Presidente da República Marcelo Rebelo
de Sousa, Exma Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia, Exmos. Senhores Representantes dos vários Partidos com Assento na Assembleia da República, Exmo. Sr. Pedro Pimpão, Presidente da Câmara Municipal de Pombal:
Tendo em mente que:
a maioria da população é manifestamente contra a exploração desenfreada de caulinos na área da União de Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze e freguesias limítrofes no Concelho de Pombal;
A Junta de Freguesia apresentou o parecer negativo à concessão com base nos seguintes factos irrefutáveis:
• Ao serem autorizadas as concessões deixariam a aldeia de Albergaria dos Doze rodeadas de crateras, dado existir já uma exploração a norte, no Vale André.
• Tal como se verifica no Vale André, os impactos a nível de ruído e de emissão de poeiras são gravemente danosos para o ambiente.
• O investimento realizado a nível das desportivas ficaria irremediavelmente perdido assim como condicionado qualquer tipo de melhoria ou expansão.
• Seria o fim definitivo das linhas de água, incluindo a nascente do rio Arunca e suas captações particulares e pública – rede de fontanários.
• Levaria ao desaparecimento dos caminhos públicos vicinais ou pelo menos à falta de respeito e manutenção dos mesmos.
• A rede viária de acesso ás explorações não é de todo adequada à passagem de veículos pesados e ao aumento de tráfego, dado o condicionamento causado pela necessidade de atravessar o aglomerado populacional ou ferrovia da linha do Norte,
Solicitam os cidadãos que assinam esta petição que a mesma seja analisada e que o pedido de concessão seja recusado, com a vontade expressa de manter a qualidade de vida da população no presente e no futuro.




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Esta petição foi criada em 25 novembro 2024
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