Renovação Urgente do Acordo para Conversão da CNH Brasileira em Patente Italiana
Para: Às Autoridades Competentes no Brasil e na Itália
Às Autoridades Competentes no Brasil e na Itália,
Os brasileiros residentes na Itália enfrentam sérios desafios desde o vencimento do acordo de cooperação que permitia a conversão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira em patente italiana. A falta de renovação deste acordo tem impactado profundamente a qualidade de vida e a integração da comunidade brasileira na Itália, sendo essencial que medidas sejam tomadas com urgência para solucionar o problema.
A impossibilidade de conversão da CNH tem imposto barreiras significativas, tais como:
Restrição à mobilidade, impedindo o acesso ao trabalho, escolas, serviços médicos e outras atividades essenciais;
Impacto financeiro, já que a única alternativa é investir tempo e recursos (que ultrapassam 1.000 euros) para obter uma habilitação italiana do zero;
Perda de oportunidades profissionais, especialmente para aqueles cujas atividades dependem de dirigir, como motoristas, entregadores ou trabalhadores em áreas rurais;
Estresse e frustração, com consequências emocionais significativas para famílias que já enfrentam os desafios de viver no exterior.
Apesar de o acordo ter sido renovado em julho de 2024, o processo continua paralisado no Brasil, gerando um grave entrave administrativo que penaliza milhares de brasileiros. A renovação de um acordo anteriormente funcional não deveria demandar tanto tempo, o que evidencia a necessidade de priorização dessa questão nas pautas governamentais.
Além disso, solicitamos que seja ampliado o período de residência previsto no acordo. Essa ampliação é crucial para evitar que os atrasos na renovação prejudiquem brasileiros que vivem há mais tempo na Itália, mas que não puderam realizar a conversão de suas habilitações devido à interrupção do processo. Tal medida é essencial para garantir a equidade e mitigar os danos causados pela burocracia.
Diante desse cenário, solicitamos formalmente às autoridades responsáveis:
Que priorizem e agilizem a implementação do acordo de conversão, colocando-o como pauta urgente;
Que ampliem o período de residência válido para a conversão, permitindo que brasileiros prejudicados pelos atrasos possam ser contemplados;
Que garantam o diálogo contínuo entre os governos brasileiro e italiano para evitar novos atrasos e prejuízos no futuro;
Que promovam soluções rápidas e eficazes para atender às demandas da comunidade brasileira na Itália.
Este apelo não é apenas um pedido por conveniência, mas sim uma reivindicação de direitos que impactam diretamente a dignidade e a qualidade de vida de milhares de cidadãos brasileiros na Itália.
Assine esta petição e ajude a reforçar a importância dessa causa para a nossa comunidade!
