Exigência de medidas contra práticas anticoncorrenciais das operadoras MEO, NOS e Vodafone

Nós, cidadãos e consumidores portugueses, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação e indignação face às práticas reiteradas das operadoras de telecomunicações MEO, NOS e Vodafone, que configuram uma clara cartelização do mercado, em detrimento dos direitos dos consumidores e da livre concorrência.

Contexto e Fundamentação:

1. Acordos de Preços e Condições: Observa-se um alinhamento sistemático nos preços e condições oferecidos pelas três principais operadoras, sem justificativas plausíveis relacionadas com custos operacionais ou melhorias nos serviços prestados. Esta uniformidade sugere a existência de acordos tácitos ou explícitos que visam eliminar a concorrência efetiva no mercado.


2. Obstáculos à Entrada de Novos Operadores: A entrada de novos operadores, tem sido sistematicamente dificultada. Relatos indicam que as operadoras estabelecidas recusam fornecer serviços em áreas onde novos operadores iniciam atividade, utilizando a mesma infraestrutura, o que evidencia práticas de exclusão territorial e abuso de posição dominante.


3. Aumento Concertado de Preços: Em fevereiro de 2024, MEO, NOS e Vodafone aumentaram os preços dos seus serviços em 4,3%, em linha com a taxa de inflação de 2023, sem que houvesse melhorias significativas nos serviços prestados.


4. Respostas Insatisfatórias das Autoridades Competentes: As queixas apresentadas pelos consumidores têm sido respondidas com justificações que não abordam efetivamente as preocupações levantadas, demonstrando uma falta de ação concreta por parte das entidades reguladoras.



Exigências:

Investigação Imediata: Solicitamos que a Autoridade da Concorrência, em colaboração com a ANACOM e a ASAE, inicie uma investigação aprofundada sobre as práticas das operadoras MEO, NOS e Vodafone, visando identificar e sancionar eventuais infrações às leis da concorrência.

Transparência nas Operações: Exigimos que as operadoras sejam obrigadas a divulgar de forma clara e transparente os critérios utilizados para a definição de preços e condições dos seus serviços, bem como as razões para a recusa de fornecimento em determinadas áreas.

Proteção dos Consumidores: Instamos a Assembleia da República a reforçar a legislação que protege os consumidores contra práticas anticoncorrenciais, garantindo a liberdade de escolha e promovendo um mercado verdadeiramente competitivo.


Conclusão:

A cartelização das comunicações em Portugal prejudica gravemente os consumidores, limitando as opções disponíveis e resultando em preços elevados sem correspondência na qualidade dos serviços. É imperativo que as autoridades competentes atuem de forma célere e eficaz para pôr fim a estas práticas, assegurando um mercado justo e competitivo que beneficie todos os cidadãos.

Contamos com o vosso compromisso e ação decisiva para resolver esta situação que afeta diariamente milhares de portugueses.

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