Pela defesa das crianças da EB/JI Arco Íris e o fim da prestação de serviços da AI9
Para: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
A EB/JI Arco Íris (Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa), nos Olivais, tem sido a escola de eleição para muitas famílias.
Infelizmente, no ano letivo 2024/2025, a Junta de Freguesia dos Olivais decidiu unilateralmente, delegar as suas competências de prestação dos serviços CAF, AAAF e AEC numa entidade privada de solidariedade social de nome AI9.
Em menos de 2 meses de aulas houve uma série de episódios lamentáveis, dos quais se destacam:
· Imposição de diferentes horários para as atividades de enriquecimento curricular, nomeadamente sobreposição com a componente letiva, inexistência de intervalo entre horário curricular e AEC, concentração de 2 AECs num só dia e nenhuma noutros dias;
· Professores de AEC em falta, pouco assíduos ou sem formação adequada; conteúdos que não são cumpridos, pois servem para ver filmes ou brincar com tablet, entre outros;
· Professores de AEC que batem em alunos logo na sua primeira aula;
· Contratação de coordenadores e monitores sem qualquer experiência, formação ou perfil para as funções a desempenhar;
· Falhas graves a nível de controlo de entradas e saídas das crianças, nomeadamente, controlo efetivo de quem está autorizado a ir buscar as crianças;
· Crianças de JI mantidas, diariamente por 2 horas, quietas e caladas como uma estátua;
· Após o conhecimento dos pais, a AI9 colou uma planificação de atividades no portão, que não é de todo cumprida, embora as crianças já possam brincar livremente;
· Crianças com alergias alimentares a quem é dada comida sem qualquer cuidado;
· Quando a coordenadora geral da AI9 é informada desta situação, responde que essa informação (das alergias) “deve ser dada no portão”, como se se tratasse de um “recadinho”.
· Crianças que, volta e meia, levam uma palmada na cabeça, como que para "acordarem para a vida" (algumas delas, autistas);
· Monitores que incentivam crianças a bater em colegas que também lhes bateram, e quando não o fazem são postas de castigo;
· Crianças que são agredidas por outras crianças são avisadas para “não brincarem ao pé dos agressores”;
· Monitores que no refeitório obrigam fisicamente as crianças a abrirem a boca para comerem;
· Crianças, em dia de festa (Halloween), que são obrigadas a ficar quietas, sem poder dançar, brincar, ou repetir a comida que os pais enviaram, para que os monitores pudessem levar para casa;
· Um menino de JI com asma, a quem é permitido brincar com a medicação com os colegas, andando todos a experimentar.
Para tudo é de uma falta de seriedade tal, de irresponsabilidade e inconsequência que até choca.
Tal turbulência de alterações nas rotinas das crianças, de formas erradas ou simplesmente negligente de as tratar, tem levado a que:
· Muitas crianças tenham medo dos monitores, não querendo ficar na escola;
· Mães vivam em constante sobressalto porque os filhos têm alergias alimentares / doenças crónicas ou outras situações que não estão a ser rigorosamente seguidas, nem os monitores são formados e informados sobre qual medicação a aplicar e onde se encontra, caso seja necessário;
· Os pais que conseguiram encontrar forma de ficar com os miúdos a partir das 15h30m já cancelaram a CAF / AAAF; os outros desesperam por não poderem fazer o mesmo;
· As crianças saem da escola de tal forma tristes e transtornados que se recusam a ir a qualquer outra atividade extracurricular;
· Vários pais já estão a organizar e planear as férias de Natal, no sentido de não deixarem as crianças nas mãos destes monitores incompetentes, nessa interrupção letiva.
Comparando com o que acontecia no tempo de gestão da Junta:
· Por vezes as AECs iniciavam-se apenas ao fim de mês, mês e meio, após um processo, que se sabe, ainda burocrático de contratação, mas quando acontecia, os pais sabiam que: os professores tinham a formação adequada, que não iam bater em alunos na primeira aula que dessem, qua a assiduidade e pontualidade seria
bem melhor;
· A planificação de atividades estruturadas e efetivo cumprimento na CAF e AAAF era desenvolvida sob uma coordenação competente. Entre as diversas atividades, destacam-se: aulas de dança ou ioga, atividade pedalar no interior da escola, a horta escolar, atividades de culinária em parceria com o refeitório, onde elaboravam pratos temáticos.
· A componente AEC estava bem coordenada pela anterior coordenadora (agora inexistente). Esta, em conjunto com a coordenação CAF + AAAF preparavam, ensaiavam e celebravam tanto as datas comemorativas (Halloween) como os finais de período letivo, com um bonito espetáculo e uma grande festa, que sempre alegraram miúdos e graúdos.
São muitas as situações que nunca se colocaram anteriormente, quando esta prestação de serviços era prestada pela Junta de Freguesia dos Olivais. E as situações pontuais que surgissem, eram tratadas com zelo, eficiência e interesse.
Nenhum dos argumentos a favor desta delegação de poderes à AI9 se verifica na realidade.
Não houve uma única vantagem nesta alteração, nem tão pouco se manteve minimamente o nível de serviço a que crianças e pais estavam habituados.
Na falta de uma resposta clara e posição firme de quem de direito, uma vez que a postura da Junta de Freguesia dos Olivais tem sido a de “trabalhar em colaboração” com a AI9 e não a de fiscalizar ativamente o cumprimento integral do protocolo de delegação de poderes, vimos por este meio solicitar a intervenção da Câmara de Lisboa, no sentido de reverter o mesmo, fundamentado no incumprimento, negligência e maus tratos a crianças.
As Crianças e Pais da EB/JI Arco Íris agradecem!
