Criação de medidas de proteção dos animais errantes - Concelho de Mação
Para: Câmara Municipal de Mação
Excelentíssimo Senhor Presidente
da Câmara Municipal de Mação
Esta petição tem como finalidade pedir a V/ Exa. a criação de medidas específicas para proteção dos animais errantes do concelho de Mação, nomeadamente:
1. Cessação da entrega dos animais errantes do concelho de Mação no Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes (CIRAE) de Proença-a-Nova;
2. Criação de um abrigo municipal para recolha dos animais errantes, designadamente cães e gatos;
3. Esterilização dos animais errantes e, no caso dos gatos, devolução às suas colónias após a sua esterilização;
4. Realização de campanhas de sensibilização da população do concelho quanto ao abandono de animais e quanto à utilidade da esterilização dos mesmos;
5. Promoção da adoção dos animais errantes;
6. Celebração de protocolos com a associações locais, de modo a que possam ser utilizados como meio terapêutico aos seus utentes.
A presente petição fundamenta-se no facto de que, atualmente, todos os animais errantes do concelho de Mação são entregues no CIRAE de Proença-a-Nova, onde, alegadamente, de acordo com diversos rumores, ainda é praticada a eutanásia dos mesmos, incluindo cães e gatos saudáveis, muito embora seja legalmente proibida essa prática. Tal atuação duvidosa acerca do destino a dar aos animais que acolhe não acautela a vida e o bem-estar animal, nem possibilita a sua eventual adoção, que poderia conferir uma nova oportunidade de vida a esses animais.
O CIRAE de Proença-a-Nova, servindo atualmente diversos concelhos, não tem condições físicas, nem recursos humanos e materiais para abrigar um conjunto de animais significativo e, portanto, sem capacidade de resposta às necessidades de cuidado dos animais que ali são entregues pelos vários municípios, respeitando minimamente o seu bem-estar.
A criação de um abrigo municipal em Mação iria reduzir significativamente a quantidade de animais entregues no CIRAE de Proença-a-Nova e iria conferir melhores condições de vida a esses animais, disponibilizando-os para adoção.
Por outro lado, de forma a controlar a multiplicação descontrolada dos animais “sem dono”, a esterilização é fundamental, pelo que o município de Mação deveria promover a esterilização de todos os animais acolhidos no seu abrigo, bem como dos gatos das várias colónias existentes no concelho, com posterior devolução dos mesmos a essas colónias.
É também importante atuar junto da população, alertando para as consequências legais do abandono de animais ou maus-tratos dos mesmos, bem como sensibilizar para a necessidade de esterilização dos animais domésticos (cães e gatos), de forma a evitar a sua multiplicação e impossibilidade de prestação dos cuidados necessários pelos seus donos.
Finalmente, de modo a limitar o número de animais acolhidos no canil municipal, constituiria uma solução celebrar protocolos com associações locais, como a Associação Ares do Pinhal – Centro de Recuperação de Toxicodependentes e o CRIA – Centro de Integração e Recuperação de Abrantes (Unidade de Mação), para cedência de animais errantes a estas instituições, de modo a que possam ser utilizados como meio terapêutico aos seus utentes. Através desses protocolos, o município poderia disponibilizar recursos financeiros para comparticipar nas despesas com a alimentação e cuidados veterinários, enquanto que essas instituições ficariam encarregues de providenciar o devido bem-estar desses animais, dando-lhes abrigo e alimentando-os.
O nível de desenvolvimento de uma sociedade também é medido pelo modo como trata os seus animais!
Gratos pela atenção dispensada a este nosso pedido.
Cordialmente,
Mação, 20 de novembro de 2024
Pela representante dos signatários,
(Helena Isabel Mendes Lourenço)
