Petição Pública para Abolição da Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) para Motociclos nos Açores
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e Senhores Deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Nós, abaixo-assinados, cidadãos da Região Autónoma dos Açores, vimos por meio desta petição pública solicitar a vossa atenção e ação legislativa para a abolição da Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) para motociclos nos Açores, em consonância com as disposições já em vigor na República Portuguesa, onde tal exigência foi eliminada para todos os motociclos.
Atualmente, a IPO é um encargo adicional e uma burocracia que afeta muitos motociclistas e proprietários de motociclos nos Açores, com custos financeiros e operacionais que não se justificam, especialmente tendo em conta as condições específicas da região. Solicitamos que a Região Autónoma dos Açores adote uma política similar à da República Portuguesa, que dispensa a obrigatoriedade da IPO para motociclos, como forma de simplificar a vida dos cidadãos açorianos, reduzir custos e modernizar a legislação em consonância com as práticas adotadas no resto do país.
Justificação:
Apoio à Mobilidade e à Economia Local: Os motociclos desempenham um papel importante na mobilidade de muitos açorianos, especialmente em zonas mais rurais ou menos acessíveis, onde o transporte público é limitado. A manutenção da IPO representa um custo extra para muitos motociclistas, afetando negativamente sua capacidade de utilizar este meio de transporte de forma eficiente.
Redução de Custos Desnecessários: o risco de falhas mecânicas graves ou problemas estruturais é reduzido, pois é da consciência individual dos motociclistas que a manutenção adequada do seu motociclo é fundamental para evitar acidentes, já que o veículo, por si, efectiva um grau de perigosidade elevado. A abolição da IPO para estes veículos é uma medida que alinha os Açores com as melhores práticas de gestão pública, eliminando custos desnecessários para os cidadãos e para as empresas.
Simplificação Administrativa: A eliminação da IPO para motociclos contribuiria para a simplificação administrativa, diminuindo a burocracia e permitindo que os motociclistas possam concentrar-se em garantir a manutenção adequada dos seus veículos, sem a sobrecarga de um processo de inspeção obrigatória anual.
Conformidade com a Legislação Nacional: A República Portuguesa já isenta a IPO para os motociclos, e os Açores devem acompanhar esta tendência, promovendo uma legislação mais harmoniosa e alinhada com as normas nacionais, evitando a criação de barreiras ou exceções desnecessárias dentro do território nacional.
Objetivos da Petição:
A abolição da IPO obrigatória para motociclos, em linha com o que já ocorre na República Portuguesa;
A promoção de uma legislação mais justa, eficiente e simplificada para os motociclistas açorianos;
A redução de custos e burocracia, promovendo maior liberdade e eficiência no uso de motociclos na Região Autónoma dos Açores.
Conclusão:
Apelamos à vossa compreensão e apoio na aprovação de um projeto de lei que permita a abolição da IPO obrigatória para motociclos, contribuindo para uma maior qualidade de vida, redução de custos e simplificação administrativa para todos os motociclistas da Região Autónoma dos Açores.
Agradecemos a atenção dispensada a esta causa e esperamos que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores tome as medidas necessárias para que esta mudança seja efetivada.
