MEDICAMENTOS SEM PREÇO PÕEM EM CAUSA O DIREITO À INFORMAÇÃO DOS CONSUMIDORES
Para: EX.MO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
O Governo PS aprovou um diploma legal que elimina das embalagens dos medicamentos comparticipados a indicação dos preços.
Se essa medida entrar em vigor, os consumidores deixam de ter ao seu dispor nas embalagens o preço dos medicamentos.
Esta eliminação não lhes permite a comparação dos preços no momento da sua aquisição.
É uma medida inesperada, que nunca tinha sido anunciada pelo Ministério da Saúde.
Os prejudicados serão os portugueses, em particular aqueles que mais necessitam dos medicamentos, nomeadamente os idosos, reformados e doentes crónicos.
São prejudicadas as empresas que laboram na área da etiquetagem, sendo obrigadas a fazer despedimentos pelo fim da atividade.
A medida esconde dos consumidores as alterações de preços dos medicamentos.
Ora, a transparência dos preços é um direito dos consumidores em todos os sectores de actividade.
Nos medicamentos esse direito é essencial, porque são um encargo inevitável das Famílias.
A confiança dos consumidores nos medicamentos seria gravemente afectada.
Apesar dos protestos de várias entidades, representativas de doentes e consumidores, nenhum responsável político foi capaz de dar, até hoje, qualquer explicação pública sobre a medida.
A Assembleia da República vai analisar o diploma do Governo.
Nestas circunstâncias, os signatários peticionam à Assembleia da República que determine a manutenção do preço nas embalagens dos medicamentos comparticipados.
Junte-se a este movimento para reverter a situação.
