PETIÇÃO EM DEFESA DA VIDA DE AXEL AFONSO PEREIRA CARLOS
Para: EXMO. SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO.
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO
PETIÇÃO EM DEFESA DA VIDA DE AXEL AFONSO PEREIRA CARLOS
Nós, abaixo assinados, viemos pela presente petição, no âmbito do Processo de Asilo nº 2366/24, nos termos da Lei Portuguesa nº 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo e protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, com base nas Directivas nº 2004/83/CE e 2005/85/CE, do Conselho da União Europeia, requerer ao Exmo. Sr. Presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo que defira o pedido de Protecção Internacional pleiteado por Axel Afonso Pereira Carlos, pelos motivos a seguir expostos:
Axel Afonso Pereira Carlos, cidadão brasileiro, estudante e trabalhador, então residente do município de Iguaba Grande, Rio de Janeiro, Brasil, infelizmente se envolveu em um grave acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas, em 13 de outubro de 2024, onde sofreu ferimentos leves. No momento do acidente, a outra vítima foi lançada para o meio da faixa de rodagem e acabou sendo atropelada por um veículo terceiro, tendo sua perna parcialmente amputada. As consequências do acidente, no entanto, acabaram se agravando quando Axel tomou conhecimento de que a outra vítima fazia parte de um motoclube e tinha envolvimento com milícias, grupos paramilitares muito comuns em algumas cidades do Brasil, sobretudo no Rio de Janeiro. Ressalta-se que, em Iguaba Grande e nas cidades vizinhas, o controle das milícias sobre a população é crescente e alarmante. Reportagens frequentes demonstram que essas organizações, que atuam à margem da lei, espalham terror, extorquem comerciantes e moradores, e impõem inclusive “taxas de proteção” junto à população. No Brasil, o domínio crescente das milícias em algumas comunidades se sustenta com a conivência de alguns setores policiais, criando um ambiente de medo e impunidade na população, o que tem impossibilitado, no caso de Axel, qualquer busca por ajuda local, considerando que este não pode contar com a proteção da polícia, uma vez que a outra vítima do acidente tem ligação com membros da segurança pública na cidade. Após o acidente, Axel passou a ser procurado e constantemente ameaçado por pessoas ligadas à outra vítima, que passaram a persegui-lo e intimida-lo, inclusive em seu local de trabalho, o que fez com que o mesmo tivesse que se afastar imediatamente do emprego. Mesmo isolado em sua residência por alguns dias, as ameaças continuaram.
Considerando a gravidade dos fatos e às constantes ameaças sofridas, Axel precisou tomar a medida extrema de sair de seu país, abandonando o local onde vivia e trabalhava dignamente para pedir Proteção Internacional em Portugal. Vale ressaltar que a escolha pelo país europeu se deu em virtude de ser o único local fora do Brasil onde Axel possui família, no caso sua irmã Thaiz Laiza Pereira da Silva, residente legal em Portugal há mais de 5 (cinco) anos, com casa própria, trabalho estável e com condições financeiras suficientes para dar suporte integral ao irmão nesse momento em que sua vida precisa de proteção. Por fim, reforçamos o apelo para que as autoridades portuguesas considerem a urgência e gravidade da situação, com o objetivo de proteger a vida e a integridade física de Axel Afonso Pereira Carlos, concedendo a proteção internacional pleiteada para que o mesmo possa reconstruir sua vida com dignidade e segurança em Portugal.
Cada assinatura representa um pedido de vida para Axel Afonso Pereira Carlos.
