Melhoria das condições do Centro Escolar/JI de Baguim do Monte

Ex.mo(s). Senhor(es),

A presente petição surge na sequência dos princípios estabelecidos pela Lei de Bases do Sistema Educativo, que fundamenta o direito à educação. Esta lei sublinha que o sistema educativo deve garantir uma ação formativa contínua e orientada para o desenvolvimento integral da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade. Entre os objetivos da educação pré-escolar, destacam-se:
a) O estímulo das capacidades de cada criança, promovendo o seu desenvolvimento equilibrado;
b) A contribuição para a estabilidade e segurança afetivas da criança.
Considerando os acontecimentos dos anos anteriores e as dificuldades já enfrentadas neste início de ano letivo, nós, pais e encarregados de educação das crianças que frequentam o Centro Escolar de Baguim, manifestamos a nossa preocupação em relação às condições atuais que não favorecem a concretização dos objetivos referidos acima.
As crianças em idade pré-escolar e ensino primário possuem necessidades específicas que requerem um corpo de funcionários, por um lado, em número suficiente (que não acontece no centro escolar de Baguim do Monte) e, por outro, com competências adequadas para atender a essas necessidades. Assim, solicitamos a admissão e manutenção de mais profissionais qualificados, com os seguintes objetivos:
1. Coordenação e Desempenho: A carga excessiva de trabalho pode levar à intolerância por parte dos profissionais em relação a comportamentos normais das crianças, resultando em atitudes inadequadas que prejudicam o desenvolvimento afetivo e social. É imprescindível garantir que os profissionais tenham a formação e o perfil adequados para as funções que desempenham.
2. Supervisão e Segurança: A falta de uma supervisão adequada pode comprometer a segurança das crianças. O rácio de uma auxiliar por sala, bem como nas Atividades de Animação e Apoio à Família, não assegura uma supervisão segura, ainda mais considerando a presença de crianças com necessidades educativas especiais.
3. Estabilidade Afetiva: Para minimizar a rotatividade de funcionários, que deve ser mantida ao nível do indispensável (devido a atestados, reformas, transferências), é crucial promover a estabilidade nas equipas de auxiliares, o que favorece o desenvolvimento emocional das crianças e o desempenho dos educadores.
4. Greves e Encerramentos: A necessidade de evitar greves e encerramentos inesperados da escola é essencial, uma vez que essas situações impactam negativamente as dinâmicas familiares e a frequência das crianças nas atividades.
Adicionalmente, solicitamos a realização de obras estruturais urgentes na escola, com o objetivo de garantir a segurança de todos os alunos e colaboradores. Identificamos os seguintes pontos críticos que carecem de intervenção imediata:
1. Vidro da Cantina Partido: O vidro danificado representa um risco de acidentes. A sua substituição imediata é necessária para assegurar a segurança de todos.
2. Corredor Exterior de Acesso à Porta Principal: O corredor apresenta condições inadequadas que podem resultar em quedas. É urgente uma reforma, além de melhorias na proteção contra chuva e vento.
3. Área Coberta: A ausência de uma área coberta adequada expõe alunos e funcionários a condições climáticas adversas. A construção de uma nova área coberta é essencial e urgente.
4. Luzes Exteriores: A iluminação externa é insuficiente, podendo gerar situações de insegurança, especialmente nos horários de entrada e saída. A instalação de novas luzes é imprescindível.
5. Avaliação Geral da Infraestrutura: Fica também a recomendação para uma avaliação completa da infraestrutura da escola, identificando outros aspetos que possam comprometer a segurança e o bem-estar da comunidade educativa.
Agradecemos a sua atenção e pedimos que as intervenções necessárias sejam realizadas com máxima urgência, uma vez que a segurança é uma prioridade que não pode ser ignorada.
Estas "pequenas" questões influenciam de forma significativa o desenvolvimento psicossocial das crianças, que são os adultos de amanhã. Um investimento sério na educação deve ser uma prioridade inquestionável.
Por fim, cientes de sua breve saída, desejamos-lhe o maior sucesso, solicitando apenas que o tema desta petição seja transmitido ao seu sucessor, para que se encontrem estratégias que promovam a segurança e os direitos das crianças do município e, em particular, da freguesia de Baguim do Monte.

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