Designação da FRELIMO como organização terrorista
Para: Assembleia da República
Exmos. Senhores Deputados e Presidente da Assembleia da República
Em função dos recentes desenvolvimentos na República Popular de Moçambique, em que se observa uma forte repressão policial e militar por parte do governo moçambicano em relação à população indefesa, que de um modo generalizado manifesta o seu descontentamento de forma legal, ordeira e pacifica com a forma como foram conduzidas as últimas eleições presidenciais, em que o partido FRELIMO foi declarado vencedor de forma nada transparente, de acordo com os relatórios credíveis de organizações competentes moçambicanas e internacionais, vimos por este meio solicitar a Vossas Excelências que designem a FRELIMO como organização terrorista.
Os motivos para tal desígnio estão abaixo elencados:
1. Eliminação física de opositores e críticos do regime, num longo historial de décadas, que começou com o assassinato do jornalista Carlos Cardoso, passando pelo constitucionalista Gilles Cistac, o deputado da RENAMO Jeremias Pondeca, o observador eleitoral Anastácio Matavel e culminando no recente assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe do partido político PODEMOS, entre outros exemplos.
2. Uso desproporcional e ilegítimo de força militar e policial contra manifestantes políticos e sociais, tendo provocado vários feridos e mortes.
3. Cortes reiterados nas telecomunicações nacionais durante as manifestações, restringindo o direito à liberdade de expressão e de manifestação consagrados na constituição da República Popular de Moçambique.
Ciente que este assunto merecerá a vossa melhor atenção e consideração, endereçamos os nossos melhores cumprimentos.
