Atualização dos critérios de acesso à Habitação Social
Para: Exmo. Sr. Presidente da CM Lisboa e Exma. Sra. Vereadora da Habitação Filipa Roseta
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Exma. Senhora Vereadora da Habitação, Gebalis Bairro da Boavista
Somos um grupo de jovens residentes do Bairro da Boavista, nascidos e criados neste bairro, e, hoje, decidimos manifestar, de forma respeitosa, a nossa preocupação e descontentamento face às condições de habitação e à falta de políticas de apoio que atendam às necessidades reais dos moradores de bairros sociais. A situação atual exige uma resposta urgente e sensível por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que garanta a todos os lisboetas o direito à habitação digna e à qualidade de vida.
Hoje, no ano de 2024, muitos de nós, após constituir as nossas próprias famílias, continuam a viver nas casas dos nossos pais, partilhando o espaço com outras gerações e, em muitos casos, com outras famílias. Já chegámos a um ponto insustentável em que três, por vezes quatro, famílias coabitam no mesmo fogo habitacional. Esta realidade impede qualquer aspiração de autonomia ou dignidade e compromete as bases para construir uma vida própria e independente. A falta de opções de habitação acessível, assim como a ausência de apoios específicos para jovens de bairros sociais, são problemas urgentes que apenas se têm agravado ao longo do tempo.
Para piorar a situação, as regras de acesso, incluindo os valores de IRS e outros critérios, encontram-se completamente desatualizados e distantes da realidade que vivemos. Os rendimentos exigidos para a obtenção de apoio habitacional estão muito acima do que a maioria dos casais jovens consegue auferir, especialmente quando, em muitos casos, apenas um dos membros da família tem trabalho. Estes critérios, que não refletem a situação atual, acabam por criar uma “bola de neve”, excluindo-nos dos apoios básicos para uma habitação condigna. É imperativo que se revejam estas regras para que os jovens possam, de facto, ter uma oportunidade de viver de forma independente.
Entendemos que, nos últimos anos, a CML disponibilizou verbas para resolver problemas habitacionais para alguns segmentos da população, nomeadamente para colocar em hostels pessoas em situação de sem-abrigo vindas de zonas turísticas, para que a imagem da cidade se mantenha inquestionável aos olhos dos visitantes. Questionamo-nos, então, sobre quando é que os bairros sociais e os seus moradores terão visibilidade nas políticas municipais. É inadmissível que, por termos nascido num bairro social, sejamos constantemente rotulados como cidadãos de segunda, como se a nossa condição nos transformasse num “gueto” que não merece atenção ou dignidade.
O Bairro da Boavista é o nosso lar, a nossa identidade, mas também deveria ser o nosso futuro – um lugar onde possamos criar as nossas famílias com dignidade, e onde tenhamos o mesmo direito que qualquer lisboeta de aceder a uma habitação justa. Queremos que a nossa cidade, Lisboa, seja inclusiva para todos, e isso só será possível quando as políticas habitacionais incluírem os jovens que aqui nascem e crescem.
Assim, apelamos a V. Exas. para que tomem medidas concretas que considerem as reais necessidades dos jovens casais e das famílias de bairros sociais, e que promovam uma estratégia habitacional que inclua:
Atribuição de habitação para jovens casais que aqui cresceram e que necessitam de espaço próprio para continuarem as suas vidas de forma digna e independente.
Atualização dos critérios de acesso à habitação social e dos montantes de IRS exigidos, para que reflitam a realidade económica atual e não excluam as pessoas devido a exigências desajustadas.
Transparência nas regras de atribuição e manutenção da habitação social, para que todos compreendam e confiem nos processos.
Combate ao estigma associado aos bairros sociais, promovendo uma imagem positiva e digna dos seus moradores.
Esperamos que este apelo seja considerado com a devida responsabilidade e que possam contribuir para uma Lisboa que respeite, integre e valorize todos os seus habitantes. Porque, se hoje os moradores dos bairros sociais parecem invisíveis, cabe-nos a nós não esquecer, nas próximas eleições, as ações e omissões de quem tem o poder de mudar as nossas vidas.
Atentamente,
Os jovens residentes do Bairro da Boavista
