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Contra construção de prédio e impermeabilização do espaço verde da bacia da Ameixoeira, Lisboa

Para: Exma/o Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa

A zona envolvente da linha de água da Ameixoeira é considerada essencial para o sistema de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais da cidade, nomeadamente para prevenção de inundações. Devido ao aumento de impermeabilização danosa da bacia contribuinte, foi por isso na última década alvo de estudo e de intervenções preventivas no âmbito do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL) com criação de um parque urbano e recomendações de manutenção como parte do corredor verde.
O edificado residencial de dezenas de prédios em altura (7 pisos) do final da década de 1970 na colina oeste da bacia desta linha de água - Rua Quinta das Lavadeiras e Rua Cidade de Tomar - acomodou ainda mais um prédio camarário também de 7 pisos, já nos anos 1990. Manteve até agora taludes permeáveis: ajardinados e arborizados pela JF e moradores entre a Rua Quinta das Lavadeiras e Rua Cidade de Tomar e mais ou menos abandonado/em canavial pela CML entre a Rua Cidade de Tomar e Calçada da Carriche.
A adição deste prédio pela CML com dezenas de fogos nos anos 1990 veio colocar em evidência a incapacidade do sistema de esgotos que todos os anos sofre ruturas e transborda no Inverno.
A CML pretende agora impermeabilizar todo o talude arborizado com mais de 20 árvores, algumas com mais de 50 anos, no desnível da bacia entre a Rua Quinta das Lavadeiras e Rua Cidade de Tomar, com construção de um prédio habitacional contínuo a toda a extensão do talude, destruindo todo o espaço verde e cortina arbórea e com altura equivalente aos existentes, bloqueando a exposição solar de todos os imóveis já existentes.
Pretendemos com esta petição que a decisão de avançar com esta construção seja revogada. Além da incongruência para a sustentabilidade ambiental e preservação do corredor verde da cidade, este projeto terá consequências danosas na qualidade de vida dos residentes de toda esta área da bacia da Ameixoeira que já de si é há muito abandonada pela CML pela sua localização periférica. É sobejamente conhecida a crescente densidade populacional da zona, com ausência de serviços de transporte público eficazes e articulados que respondam às necessidades da população já residente e que agravará o quadro de utilização do automóvel, com consequente asfixia das vias de acesso rodoviário. Acrescem ainda os danos por perda de salubridade das habitações vizinhas, por agravamento de pressão sobre as conhecidas deficiências do sistema de esgotos que aqui sofre ruturas e transbordamentos todos os Invernos a par do bloqueio de luz solar às habitações que foram construídas sem outra exposição além da de sudoeste que vai ser obstruída por este projeto.
Existem muitos outros terrenos em Lisboa de propriedade municipal, até na mesma frequesia e adjacentes, em que a edificação de prédios compactos, volumosos para habitação não tenham que causar tantos danos ambientais e de perda de salubridade para as habitações já existentes. Ou, em alternativa, recorrer aos muitos prédios devolutos ou ao monstro de edificado habitacional licenciado pela CML nesta mesma zona sobre a margem da ribeira no nº1 da Estrada do Desvio durante a pandemia e cuja construção de 10 pisos em miolo está suspensa há 3 anos. Porque não obrigar à demolição de alguns pisos e fogos e revertê-lo para propósito de arrendamento controlado.
  1. Actualização #4 CML faz estudo de medição de copas 22.01.2025

    Criado em 22 de janeiro de 2025

    CML enviou equipa para fazer estudo de medição de copas de árvores no talude em 22.01.2025.

  2. Actualização #3 Audição dos peticionários pela 3ª CP em 13.12.2024

    Criado em 3 de janeiro de 2025

    A Presidência da 3.ª Comissão Permanente convocou reunião extraordinária presencial, no dia 13 de dezembro de 2024, pelas 11 horas, nas instalações da AML com a seguinte Ordem de Trabalhos: Ponto Único – Audição com os Peticionários no âmbito da Petição n.º 23/2024 – “Contra a construção de prédio e impermeabilização do espaço verde da bacia da Ameixoeira, Lisboa”. A Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara, também presente nesta reunião, afirmou a posição de concordância da JF com o teor desta petição na oposição absoluta a mais edificado neste zona, salientando os riscos de instabilidade e derrocada de solos conhecidos nesta colina.

  3. Actualização #2 Petição em apreciação pela 3.ª Comissão Permanente

    Criado em 15 de novembro de 2024

    Petição remetida pela Presidência da AML à 3.ª Comissão Permanente - Comissão de Urbanismo, Reabilitação e Planeamento Urbano em 15.11.2024 para apreciação e relatório..

  4. Actualização #1 Petição submetida à AML em 14.11.2024.

    Criado em 14 de novembro de 2024

    A petição foi submetida à AML em 14.11.2024 com nº de assinaturas suficientes para ser obrigatoriamente inscrita na "Ordem do Dia" de uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, tendo-lhe sido atribuído o nº 23/AML/2024. Obrigada a tod@s @s subscritores pelo apoio a esta iniciativa.




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Esta petição foi criada em 30 outubro 2024
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