Cidade do Padel Não!
Para: Exma Srª Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras
Nós, vizinhos do terreno cedido pela CMO para construção da Cidade do Padel e/ou moradores de Linda-a-Velha e/ou amigos da mata do Jamor, opomo-nos à concretização do referido projeto por razões de caráter legal, ético, ambiental e de qualidade de vida.
1. Opomo-nos porque o Plano de Pormenor do Alto de Santa Catarina é muito claro ao dispor, no artº 2º, 2. a) do seu Regulamento, que o Lote 100 se destina à construção de uma creche, um jardim de infância e um centro desportivo juvenil, com área de construção máxima de 2.500 m2. Em 2019, a CMO adquiriu o terreno com a finalidade explícita de ali ser construída uma creche e um centro desportivo juvenil. Ora, a construção da Cidade do Padel, não correspondendo a nenhum daqueles equipamentos, tem uma área de construção declarada pela CMO superior a 2.200 m2 que inviabiliza, nomeadamente, a construção da creche que é um equipamento social muito necessário à comunidade.
2. Opomo-nos porque o terreno foi cedido em direito de superfície à Federação Portuguesa de Padel em condições muito vantajosas, por esta ser uma entidade de utilidade pública e destinado a ser um Centro de Formação. Porém, pouco depois, após um concurso relâmpago, foi estabelecido entre aquela Federação e o consórcio privado único concorrente, um contrato de construção e exploração pelo qual aquela aufere, entre outros proveitos, um valor (142.800 €/ano) cerca de dez vezes superior ao que paga à CMO (14.767 €/ano), podendo ainda por cima fazê-lo em horas de cedência dos campos à autarquia. O complexo desportivo fica, na sua grande maioria, à disposição do consórcio e destinado ao aluguer de campos de padel, incluindo a realização de grandes eventos nacionais e internacionais.
3. Opomo-nos porque o projeto ficará encostado à mata do Jamor e aumentará a impermeabilização do topo de uma encosta de onde partem vários cursos de água que a descem e que, em dezembro de 2022, inundaram os campos de ténis. Porque o ruído e a iluminação noturna são prejudiciais para a vida animal da mata.
4. Opomo-nos porque uma infraestrutura desta dimensão numa zona residencial irá criar um impacto negativo significativo em termos de tráfego e estacionamento;
5. Opomo-nos porque o ruído gerado pelo funcionamento de 17 campos de padel numa zona hoje sossegada, irá interferir no repouso dos moradores, e prejudicará as aulas das crianças e alunos do futuro Centro Escolar a instalar no perímetro da ES Amélia Rey Colaço, a muito curta distância da Cidade do Padel.
Pelo exposto, solicitamos que a Assembleia Municipal de Oeiras delibere a suspensão da construção da Cidade do Padel.
Nota: nesta petição são solicitados os dados pessoais previstos no Regimento da Assembleia Municipal de Oeiras: Nome, Data de Nascimento e BI/ CC
