Pelo Fim da Exposição Não Consentida: Suspensão do Telegram até Alteração das Leis de Anonimato em Portugal
Para: Ministério da Justiça de Portugal Ministério da Igualdade e da Inclusão Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) Direção-Geral da Administração Interna (DGAI) Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero (CIG) Polícia Judiciária (PJ) Organizações Não Governamentais de defesa dos direitos das mulheres
Exposição Não Consentida: Uma Violação Inaceitável dos Direitos das Mulheres
Nós, cidadãos e cidadãs de Portugal, viemos por meio desta petição manifestar a nossa profunda preocupação com o crescente uso da aplicação Telegram como um veículo para a disseminação de conteúdos íntimos sem consentimento. Esta prática inaceitável não só infringe os direitos individuais, mas também contribui para um ambiente de violência e desrespeito às mulheres.
Atualmente, assistimos a um aumento alarmante de grupos masculinos que compartilham imagens e vídeos de mulheres – mães, filhas, namoradas, ex-mulheres, amigas e primas – em situações íntimas ou não, como em espaços públicos (praias, supermercados, lojas, ginásios), sem o seu conhecimento ou consentimento. Essas ações não apenas ferem a dignidade das mulheres, mas também representam um crime que deve ser combatido com urgência.
A falta de mecanismos eficazes para impedir tais abusos nesta plataforma tem feito com que muitas mulheres se sintam inseguras e vulneráveis. O Telegram, em vez de ser utilizado como um canal de comunicação, está a ser transformado em um espaço de violação dos direitos humanos e da liberdade individual.
Por isso, pedimos a todos os cidadãos e cidadãs que se juntem a nós nesta luta. Exigimos que as autoridades competentes tomem medidas imediatas no sentido de:
1 - Suspensão do Telegram em Portugal até que sejam implementadas medidas adequadas para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores.
2 - A alteração das leis de anonimato relacionadas ao uso do Telegram para garantir que a aplicação implemente políticas que identifiquem e responsabilizem os usuários que cometem abusos, permitindo que as vítimas tenham um caminho claro para buscar justiça e proteção.
Assine esta petição para que possamos, juntos, proteger os direitos das mulheres e garantir um espaço seguro e respeitoso para todos.
Destinatários da Petição:
Ministério da Justiça de Portugal: Como responsável pela legislação e políticas relacionadas ao crime e à proteção dos direitos dos cidadãos, este ministério é um dos principais destinatários.
Ministério da Igualdade e da Inclusão: Esta entidade pode abordar a questão da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres, sendo fundamental na luta contra a violência e a discriminação.
Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM): Responsável pela regulação das telecomunicações e da comunicação social em Portugal, pode ter um papel na supervisão de plataformas de comunicação como o Telegram.
Direção-Geral da Administração Interna (DGAI): Esta entidade é responsável pela segurança interna e pode ser envolvida em questões de crime cibernético.
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero (CIG): Esta comissão tem como missão promover a igualdade de gênero e pode apoiar iniciativas que visem proteger as mulheres de abusos.
Polícia Judiciária (PJ): A PJ é responsável pela investigação de crimes e deve ser incluída para que tenham conhecimento das denúncias e possam agir em relação a elas.
Organizações Não Governamentais (ONGs): Direcionar a petição a ONGs que atuam na defesa dos direitos das mulheres, como a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV) ou a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), pode ajudar a divulgar a petição e apoiar a causa.
