Petição para a Divulgação de Dados de Nacionalidade no Contexto da Criminalidade e Cidadania

Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, requerer a implementação de uma política de transparência na divulgação de estatísticas sobre a nacionalidade de cidadãos estrangeiros em Portugal, particularmente em contextos de criminalidade, cidadania e outros aspetos sociais de elevado impacto. Acreditamos ser fundamental que, enquanto sociedade democrática, tenhamos acesso a dados que incluam a nacionalidade e o estatuto migratório nos relatórios oficiais de segurança pública, permitindo uma análise rigorosa e informada do impacto da imigração.

Dados oficiais indicam uma discrepância significativa entre a proporção de cidadãos portugueses e estrangeiros no sistema prisional em relação às respetivas populações. A título de exemplo, os estrangeiros representam aproximadamente 5% da população residente em Portugal, mas constituem cerca de 15% da população reclusa?.

fonte: https://visao.pt/atualidade/politica/2023-01-06-reclusos-em-portugal-ultrapassam-12-000-e-atingem-numeros-de-antes-da-pandemia/

fonte: https://dgrsp.justica.gov.pt/Estat%C3%ADsticas-e-indicadores/Prisionais

Por outro lado, os cidadãos portugueses, que perfazem cerca de 95% da população total, representam 84,7% dos reclusos. Esta diferença percentual é relevante e merece um estudo rigoroso e a disponibilização de dados transparentes e acessíveis à população.

No entanto, temos assistido a uma restrição significativa na divulgação de estatísticas detalhadas, especialmente sobre a nacionalidade e o perfil migratório dos envolvidos em incidentes criminais. Tal prática reflete, de certa forma, uma censura de dados que resulta da decisão de certos sectores políticos em omitir informação sensível, justificando esta escolha como uma medida para preservar a harmonia social, o que se torna falacioso, na medida em que o povo não vive de falsas sensações, mas sim, do dia a dia que presencia e vive nas rua e nos seus bairros, contrariando a narrativa dos meios de comunicação social, e de certas facções politicas e cívicas alegadamente ligadas a essas mesmas facções.

A nosso ver, esta omissão contraria o princípio constitucional de transparência e o direito de acesso à informação (Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa), minando a confiança pública nas instituições, o que já é um facto.

Proposta de Transparência:
Apoiamo-nos nos princípios da Constituição e na necessidade de assegurar uma sociedade informada, pelo que solicitamos a implementação das seguintes medidas:

Publicação Regular e Desagregada de Dados de Nacionalidade e Estatuto Migratório: Em relatórios de segurança pública e cidadania, incluindo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), disponibilizando estes dados de forma detalhada e acessível para análise pública, sem censura, e em prol do bem comum.

Acesso a Dados para Fins Científicos e de Segurança: Facultando dados detalhados a instituições de investigação e organismos de segurança, de modo a garantir uma avaliação precisa da realidade social e criminal.

Revisão das Políticas de Divulgação de Dados Públicos: Implementando diretrizes de transparência que, respeitando os princípios de privacidade individual, permitam a análise pública e acessível da criminalidade, incluindo a informação sobre nacionalidade e estatuto dos envolvidos.

Estamos convictos de que uma sociedade bem informada é uma sociedade mais justa e segura. Solicitar à Assembleia da República que garanta a divulgação detalhada e desagregada de dados relativos à nacionalidade e ao estatuto migratório no âmbito da criminalidade em Portugal é essencial para fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições e fomentar um debate público esclarecido sobre a realidade social do país.

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