Apelo ao corte das relações diplomáticas e comerciais com Israel e reconhecimento da Estado da Palestina

Exmos Srs Presidente da República, Primeiro Ministro e Presidente da Assembleia da República portuguesa.


O Norte de Gaza está sem água, comida e assistência médica, diz ONU. O chefe da agência, Philippe Lazzarini, declarou:

“Os nossos funcionários relatam que não conseguem encontrar comida, água ou assistência médica. O cheiro da morte está em todo lugar, com corpos sendo deixados nas estradas ou sob os escombros. Missões para limpar os corpos ou fornecer assistência humanitária são negadas”.
A UNRWA informou ainda que" as pessoas que tentam fugir da região são mortas e os corpos deixados na rua e que não são autorizadas missões para resgatar feridos embaixo dos escombros".

Apesar da recente declaração de Israel de que iria permitir a entrada de ajuda humanitária, o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) assinalou em comunicado que, "entre 01 e 21 de outubro, apenas 06% (quatro em 70) dos movimentos de ajuda coordenados, destinados a prestar assistência humanitária nas províncias do Norte de Gaza e de Gaza, através do posto de controlo de Al-Rashid, foram facilitados pelas autoridades israelitas".

Josep Borrell sublinhou a “necessidade urgente de respeitar” o direito internacional humanitário em Gaza, referindo que Israel e os EUA estão a agir em contradição direta com estes princípios.
“Os signatários das Convenções de Genebra têm a responsabilidade legal de garantir que todas as partes respeitam o direito internacional. Proteger os civis e salvaguardar os direitos humanos é o nosso dever, e é altura de agir de acordo com essa responsabilidade”, afirmou.

A ONU incorporou nas conclusões da Cimeira Mundial de 2005 o conceito de “responsabilidade de proteger”, segundo o qual (art. 138.º) cada Estado tem a responsabilidade de proteger a sua população contra o genocídio, os crimes de guerra, a limpeza étnica e os crimes contra a humanidade; e (art. 139.º) a comunidade internacional tem também a responsabilidade de proteger os povos contra esses crimes através de meios pacíficos. “Neste contexto, estamos preparados para tomar medidas colectivas, de forma atempada e decisiva, [...] caso os meios pacíficos sejam inadequados e as autoridades nacionais falhem manifestamente na proteção das suas populações contra o genocídio, os crimes de guerra, a limpeza étnica e os crimes contra a humanidade”, lê-se no artigo.
Uma vez que a ONU considera a Faixa de Gaza como ocupada por Israel, este país é responsável pela população que aí reside.


O Procurador-Chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), solicitou um mandado de prisão sem precedentes contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu por" crimes contra a humanidade cometidos contra o povo palestiniano”.


A Assembleia-Geral da ONU aprovou, por grande margem, uma resolução que garante novos "direitos e privilégios" à Palestina e pede ao Conselho de Segurança que reconsidere o pedido para adesão plena, o que tornaria a Palestina no 194.º membro da ONU.
Por meio desta decisão, a Assembleia Geral afirma que a ocupação “constitui um ato ilícito de carácter contínuo” com implicações para as responsabilidades internacionais de Israel.
Entre estas obrigações estão “retirar todas as suas forças militares do Território Palestino Ocupado, incluindo nos espaços aéreo e marítimo”.
O texto da resolução "exige" a retirada das forças israelitas dos territórios palestinianos, a cessação de novos colonatos, a restituição de terras e propriedades confiscadas e a possibilidade de regresso dos palestinianos deslocados.
A Assembleia Geral analisou a ocupação dos territórios palestinianos desde 1967 e considerou que "a continuação da presença" israelita nos mesmos "é ilegal" e que Israel tem "obrigação de pôr fim a isso [...] o mais rápido possível".


Dos inúmeros relatórios da ONU sobre a situação relativa aos direitos dos palestinianos ao longo dos anos, urge ler a última .Nova Iorque, 24 de outubro de 2023 ONU

– "As forças de ocupação israelitas matam, mutilam, deixam orfãs, e detêm centenas de crianças nos territórios palestinianos ocupados todos os anos, disse um especialista da ONU, e a sua situação multiplicou-se nas últimas semanas."

Francesca Albanese, Relatora Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinianos ocupados desde 1967.


Os signatários vêm apelar ao governo português que responda ao pedido de Madri e da Irlanda para suspender também o acordo de livre comércio do bloco da UE com Israel apelando a uma revisão do Acordo de Associação UE-Israel, com base no facto de que Israel está a violar a cláusula de direitos humanos do acordo.

Os signatários vêm apelar ao governo português que corte as relações diplomáticas e comerciais com Israel, tendo em conta o genocídio e a limpeza étnica em curso do povo palestino, e o incumprimento do direito internacional humanitário.

Os signatários apelam ao governo português que se coloque do lado certo da História e que tome posição com a firmeza que a situação actual na Palestina exige, tendo também em conta os ataques sucessivos de Israel às forças da UNIFIL, à recente declaração de Israel considerando António Guterres como "persona non grata" e o total desrespeito pela ONU e pelo direito internacional.

Vimos ainda apelar ao reconhecimento do Estado da Palestina por parte do Governo português, seguindo o exemplo de vários países do mundo.

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