Petição para a Implementação Urgente de Bodycams nas Forças Policiais Portuguesas

Nos últimos anos, temos assistido a um aumento preocupante de casos de alegado abuso policial em Portugal, especialmente contra minorias. A falta de transparência e de meios eficazes para apurar os factos tem dificultado o esclarecimento destes incidentes, alimentando a desconfiança entre a população e as forças de segurança.

Apesar de existir legislação em vigor que permite o uso de câmaras corporais (bodycams) pelas forças policiais, conforme esclarecido na Lei n.º DL n.º 2/2023, de 02 de Janeiro, a sua implementação tem sido constantemente adiada. Esta demora impede a documentação objetiva das ações policiais, dificultando a identificação de comportamentos inadequados e a proteção dos agentes que atuam corretamente.

Em 2024, países como os Estados Unidos já utilizam bodycams em quase todas as agências policiais, divulgando as imagens ao público quando necessário. Esta prática tem mostrado ser eficaz na promoção da transparência, responsabilização e confiança entre a comunidade e as forças de segurança.

Assim, solicitamos esclarecimentos ao Governo Português sobre os motivos que têm impedido a implementação das bodycams nas forças policiais. Exigimos que sejam tomadas medidas imediatas para a adoção desta tecnologia, fundamental para assegurar a verdade, a justiça e a proteção dos direitos de todos os cidadãos.

Esta petição necessita de, no mínimo, 2500 assinaturas para ser apresentada no Parlamento. Contamos com o seu apoio para promover uma sociedade mais justa, transparente e segura.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?