Por melhores condições de trabalho e regulação justa para motoristas TVDE em Portugal
Para: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Governo de Portugal Assembleia da República
Nós, os abaixo-assinados, motoristas TVDE e cidadãos portugueses, solicitamos urgentemente ao Governo de Portugal que:
1. Melhore as condições de trabalho dos motoristas TVDE, assegurando que estes trabalhadores não sejam sujeitos a horários abusivos, garantindo pausas e descanso adequado, de acordo com a legislação em vigor.
2. Implemente um salário mínimo garantido para motoristas TVDE, estabelecendo normas claras que protejam os rendimentos dos trabalhadores e combatam a precariedade laboral.
3. Garanta maior fiscalização no setor, combatendo a ilegalidade, nomeadamente empresas fictícias e motoristas não registados que comprometem a segurança e a sustentabilidade do setor.
4. Proporcione igualdade de direitos e não discriminação para todos os motoristas, independentemente da sua raça, género, orientação sexual, ou religião, promovendo um ambiente de trabalho inclusivo.
5. Assegure a criação de condições de segurança no exercício da profissão, incluindo medidas contra o assédio e violência, e a disponibilização de seguros adequados para acidentes de viação e situações de risco no trabalho.
6. Reforce a regulação das plataformas de transporte de modo a garantir uma relação de trabalho mais justa, transparente e equitativa entre as empresas e os motoristas.
Por que é importante?
Os motoristas TVDE em Portugal têm vindo a sofrer com más condições de trabalho, falta de regulação e salários injustos. Esta situação afeta não apenas os trabalhadores, mas também a qualidade do serviço prestado aos utilizadores. Precisamos de uma legislação que garanta condições dignas e seguras para todos, valorizando os trabalhadores do setor.
