Petição Pública pela Criação de Estágios para Pessoas com Mais de 35 anos

Exmos. Senhores Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Governo de Portugal

Vimos, por meio desta petição, solicitar a criação de programas de estágios profissionais para todas as pessoas com mais de 35 anos, independentemente das suas qualificações, que se encontrem em situação de desemprego e que necessitem de oportunidades para integrar ou reintegrar-se no mercado de trabalho.

Contextualização: Atualmente, em Portugal, os programas de estágios como os Estágios INICIAR e Estágios +Talento que são destinados principalmente a jovens até aos 35 anos ou a grupos específicos de cidadãos em situações muito particulares. No entanto, existe uma ausência clara de programas de estágios para a população com mais de 35 anos que também enfrenta dificuldades significativas no acesso ao mercado de trabalho.

Muitas pessoas com mais de 35 anos encontram-se desempregadas ou em transição de carreira e precisam de oportunidades para se requalificarem ou ganharem experiência prática em novas áreas. No entanto, a inexistência de estágios adequados para essa faixa etária impede que possam desenvolver novas competências ou demonstrar a sua capacidade em ambientes de trabalho, sendo um obstáculo à sua reintegração laboral.

Argumentação: A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 58.º, garante o direito ao trabalho a todos os cidadãos, sem discriminação. A exclusão de pessoas com mais de 35 anos de programas de estágios viola esse princípio e limita o acesso a uma oportunidade fundamental para o desenvolvimento profissional e a inserção no mercado de trabalho.

Enquanto já existem programas de requalificação, a ausência de estágios torna mais difícil para esta população aplicar os conhecimentos adquiridos ou transitar para novas áreas profissionais. Independentemente do nível de qualificação, muitas pessoas com mais de 35 anos necessitam de uma experiência prática e atualizada para competir num mercado de trabalho cada vez mais exigente.

Proposta: Propomos a criação de programas de estágios para todas as pessoas com mais de 35 anos, independentemente do seu nível de qualificação. Estes programas devem ser desenhados de forma flexível, permitindo a adaptação dos apoios e incentivos com base nas qualificações e nas necessidades individuais dos participantes.

Por exemplo:

Para pessoas com qualificações de nível mais elevado (nível 6 ou superior do QNQ), o foco pode estar na atualização de competências e inserção em áreas de maior especialização.
Para pessoas com qualificações de nível inferior, o programa pode incluir uma componente mais prática e apoio direcionado a setores onde há maior necessidade de mão-de-obra qualificada.
Além disso, sugerimos que sejam criados incentivos para as empresas que acolhem estagiários desta faixa etária, promovendo a sua inserção de forma digna e produtiva.

Conclusão: É urgente que sejam desenvolvidas políticas públicas inclusivas que contemplem todas as faixas etárias e que reconheçam que o desemprego e a necessidade de requalificação não se limitam aos jovens. A criação de estágios para pessoas com mais de 35 anos é um passo essencial para promover a equidade no acesso ao trabalho, assegurar oportunidades justas para todos e melhorar a coesão social e económica no país.

Contamos com o apoio da Assembleia da República para que esta medida seja implementada de forma eficaz e que todos os cidadãos, independentemente da sua idade ou qualificações, possam aceder a oportunidades de estágio e formação profissional.

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