OE25 - Exigimos verbas para uma Campanha Nacional de Esterilização e para apoiar associações, cuidadores e autarquias

Os abaixo-assinados, associações de protecção animal, cuidadores de cães e gatos errantes e protectores em geral, vêm expressar aos Deputados da Assembleia da República a absoluta necessidade de dotar o OE para 2025 das verbas destinadas a apoiar o funcionamento e melhoria das instalações das associações de voluntários, a apoiar as famílias carenciadas e os cuidadores de colónias CED já registadas e que aguardam registo nas despesas veterinárias e de alimentação, e a melhorar e ampliar a rede de CRO.
Em 2024 todos nós temos estado a enfrentar as consequências do culminar de uma situação explosiva em termos de abandono e de animais nas ruas, fruto de uma politica de esterilização que devia controlar a sobrepopulação nos termos da Lei 27/2016, aprovada por unanimidade na AR, e que não o faz.
Assim, solicitamos a dotação de 7, 8 milhões de euros para:
- 7 000 000 (euro) para uma Campanha Nacional de Esterilização, coordenada pela tutela, em colaboração com as autarquias, CRO e clinicas veterinárias privadas, visando oferecer esterilizações gratuitas a animais com dono e errantes, cães e gatos (CED), em todos os concelhos.
- 800 000 (euro) para apoiar as associações zoófilas nos processos de esterilização e identificação de animais.
Lembramos aos Senhores Deputados que a verba de 13, 2 milhões do OE 2024 do artº 200 não teve qualquer execução até agora e que mesmo que tal venha a acontecer até ao final do ano , uma parte considerável não será aplicada e ficará devida à causa animal.
As associações de proteção animal, as famílias carenciadas e todos nós que diariamente cuidamos dos animais, confiamos que não nos vão falhar nesta matéria.

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