Reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal

Chamo-me Mónica, sou médica pediatra humanitária e, hoje, venho contar-lhe uma história.

“Desde 1996, a Médicos Sem Fronteiras oferece consultas de saúde mental na cidade de Hebron, na Cisjordânia, onde civis palestinos sofrem abusos frequentes, como demolição de suas casas, detenção arbitrária e ataques sistemáticos. Além de sofrerem lesões físicas, homens, mulheres e principalmente crianças sofrem impactos significativos na sua saúde mental que perduram no longo prazo. Rahaf, de 14 anos de idade, experimentou graves sintomas psicossomáticos, como insónia e mãos trémulas, após a prisão e detenção do seu pai e três irmãos. “Estávamos a dormir e quando acordámos eles estavam em cima das nossas cabeças”, diz ela sobre o exército israelita, que rotineiramente invade a casa da família desde que ela se recorda. “Em um mês, eles invadiram a casa duas vezes”.
O ponto de ruptura de Rahaf ocorreu quando o exército israelita deteve o seu quarto irmão, Hamzeh, enquanto ele estava no trabalho. “Eu nunca pensei que eles levariam Hamzeh”, diz ela. “Quando o detiveram, ele estava a trabalhar no posto de gasolina. Houve uma gravação de vídeo, e nós vimo-lo a ser espancado. Não ouvimos nada sobre ele até que o trouxeram para casa 60 dias depois”. A história de Rahaf é familiar. Palestinos em toda a Cisjordânia, e em particular em Hebron, sofrem experiências semelhantes todos os dias. Alguns são perseguidos por colonos que desejam estabelecer a propriedade da terra, enquanto outros recebem notícias de que sua casa será demolida. Alguns testemunham as demolições, enquanto outros entram em batalhas legais que podem durar anos. Juntas, essas experiências criam um ambiente de constante instabilidade, ansiedade e stress, o que pode afetar seriamente a sua saúde mental.”

Em 1947, com a Resolução 181, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o princípio da existência de dois Estados – o da Palestina e o de Israel. Desde então, este princípio tem sido reafirmado por vários órgãos da ONU, porém, há mais de sete décadas que Israel se recusa a cumpri-lo.
Estou certa de que reconhecem que o que se passa na Palestina não é uma guerra entre Israel e o Hamas. É uma guerra colonial secular contra a população nativa com o intuito de a forçar a ceder a sua terra a outro povo. Contra o espírito e a letra da resolução 273 da Assembleia Geral da ONU, Israel tem vindo a desenvolver, desde a sua criação, uma política de sistemática obstrução à realização dos direitos nacionais do povo palestino, prolongando e intensificando a ocupação e a colonização dos territórios palestinos ocupados.
A Médicos Sem Fronteiras está nos territórios palestinos ocupados a prestar assistência médica e testemunhar estas violações dos direitos humanos desde 1989.
Há uma dívida histórica por saldar com o povo palestino e não haverá paz na região sem o reconhecimento do Estado da Palestina conforme as resoluções pertinentes das Nações Unidas.
Não fosse esta dívida histórica suficiente, como justificamos ficar inertes face ao genocídio, ao extermínio do povo palestino que temos testemunhado? Não terão todas as vidas humanas o mesmo valor? Serão o dinheiro e o poder mais importantes, tão importantes que nos fazem aceitar o extermínio de um povo sem remorso?
Não consigo encontrar um raciocínio lógico que justifique esta inércia. Claramente, estamos a dizer ao mundo que os palestinos não têm o mesmo valor que outros seres humanos. Estamos a perpetuar uma narrativa colonialista de que eles são inferiores, que são animalescos, que nem sequer são seres humanos. Como em qualquer outro processo de colonização, estamos a vender a narrativa de uma população nativa “não civilizada” que irá prosperar com o progresso realizado pelos projetos coloniais, sendo legítima toda e qualquer brutalidade praticada contra os povos nativos.
Os palestinos não são o Hamas, chega de chamar a esta guerra Israel contra o Hamas! Quem está a morrer são os palestinos, quem está a sofrer são os palestinos.
Israel tem realizado o seu projeto sionista à frente de todos, iludindo e apelidando estas PESSOAS de terroristas, demonizando os palestinos, tudo o que lhe permita justificar este genocídio horrendo em pleno século XXI.
Então, qual o nosso papel nesta situação?
Serão os portugueses um rebanho conduzido por tiranos? Serão os nossos líderes também eles tiranos que permitem que outros tiranos saiam ilesos, sem punição, perante gravíssimos e contínuos crime de guerra?
Em qualquer conflito são cometidos dramáticos crimes de guerra em ambos os lados, é infligido sofrimento em ambos os lados. O que faz com que uma violência seja justificável e até celebrada e outra seja condenável e punível?
Se refletirmos sobre a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, a Rússia ocupou a Ucrânia. A Ucrânia ripostou contra a ocupação e foi apoiada por Portugal, pela União Europeia e pelos EUA. Achámos que a violência era legítima e até ajudámos a Ucrânia com armas e mostrámos a nossa solidariedade imediata com os seus refugiados, facilitando o processo de asilo. Concordámos todos, dito Ocidente, que a Ucrânia tinha o direito de combater contra os seus ocupantes. Em contrapartida, o território palestino foi igualmente ocupado pelo povo judeu há mais de um século. Porém, aqueles que lutaram contra a ocupação foram apelidados de terroristas e foi prestado apoio ao povo judeu para que conseguissem dar continuidade à criação de um estado judaico no território palestino. Há uma linha muito ténue entre ser revolucionário e ser terrorista.
Quem decide essa linha, quem distingue um revolucionário de um terrorista? Os interesses e as crenças de quem está no poder. O Governo português deve, por imperativo constitucional, prosseguir uma política favorável ao respeito pela autodeterminação e independência dos povos. Como podemos dizer que não é legítimo os palestinos se revolucionarem contra a ocupação israelita? Parece-me ilógico e até um contrassenso, já que demos legitimidade aos ucranianos para se defenderem e usarem violência contra a ocupação russa, tal como apoiámos também os timorenses que usaram violência na luta contra a ocupação indonésia. É só sarcástica a forma como a narrativa que nos é vendida pode justificar o extermínio de um povo...aos olhos do mundo...
Então, afinal, como decidimos quem apoiamos? De que lado está a razão?
Será que a legitimidade de um povo a um determinado território é avaliada de acordo com a ligação histórica a esse território? Parece que também não... Se assim fosse, apoiaríamos a Rússia na recuperação daquele que tinha sido o seu território, já que, antes da sua independência, a Ucrânia fazia parte da União Soviética. Ignoraríamos todos os ucranianos, toda a identidade e direito à autodeterminação ucraniana. Contudo, não foi isso que fizemos. Entendemos, e bem, que era legítimo a Ucrânia defender-se da ocupação russa. Por outro lado, no caso da Palestina, decidimos ignorar 2000 anos de história - período otomano, mameluco, aiúbida, cruzado, abássida, omíada, bizantino... Este território aparentemente não pertencia a qualquer povo. Apenas o povo judeu e´ descrito como tendo uma ligação histórica à Palestina, apenas o povo judeu foi reconhecido como tendo direitos nacionais. Apenas o povo judeu! Devido a uma ligação histórica BÍBLICA! Toda a restante história daquele povo foi repudiada, o sionismo tinha sido, mais uma vez, branqueado pela religião. Como explica Rashid Khalidi no livro Palestina Uma Biografia “a forma mais segura de erradicar o direito de um povo à sua terra é negar a sua ligação histórica a ela”, pelo que este branqueamento foi um sucesso! O sionismo cresceu há mais de um século quando Herzl escreveu o O Estado Judeu em 1896, tornando-se o pai do sionismo. No antigo Império Otomano, no território da Palestina, viviam cristãos, muçulmanos e judeus de forma segura e amigável. Porém, a ideia sionista semeou a discórdia entre estes grupos. O sionismo tinha crescido como resposta ao antissemitismo da Europa cristã, teve origem num ódio contra os judeus. Irónico, como violência só gera violência. O antissemitismo da Europa cristã deu origem ao sionismo. O sionismo deu origem ao Hamas.
Em pleno século XXI, que nos dizemos tão evoluídos, desde quando violência legitima violência?
O reconhecimento do Estado da Palestina é uma decisão soberana de Portugal que não deve, nem pode estar condicionada pela política e interesses de terceiros países ou entidades. O reconhecimento do Estado da Palestina, que nunca deixou de ser uma questão urgente, assume-se, à luz do genocídio atual e do objetivo de Israel de perpetuar e mesmo ampliar a sua ilegal política de ocupação e colonização, como uma questão de acrescida pertinência e premência. Apelo, urgentemente, ao Governo português a que, em consonância com o disposto no art. 7.o da Constituição da República e os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas:
“– Reconheça o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções adotadas pela Organização das Nações Unidas;
– Apoie em todos os fóruns internacionais, e em particular no Conselho Segurança e na Assembleia Geral da ONU, essa mesma posição;
– Oriente a sua ação no plano internacional pelo objetivo da concretização de um Estado da Palestina soberano, independente e viável, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, e do reconhecimento do direito de retorno dos refugiados palestinos ou à sua justa compensação nos termos da resolução nº 194 da Assembleia Geral da ONU.
É mais que tempo de fazer justiça ao povo palestino, é mais que tempo de Portugal reconhecer o Estado da Palestina.”

Em Maio de 2024, Espanha, Irlanda e Noruega somaram-se aos mais de 140 países membro da ONU que reconhecem o Estado da Palestina. Quantas mais crianças terão de morrer para Portugal reconhecer o Estado da Palestina?

Com os melhores cumprimentos,

Mónica Costeira
Portadora do cartão de cidadão 13283514

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