Carta Aberta ao Governo de Portugal: Um Clamor por Justiça e Dignidade Habitacional
Para: Exmos. Senhores Membros do Governo de Portugal,
É com uma profunda sensação de indignação e frustração que me dirijo a V. Exas., em nome de muitos portugueses que, dia após dia, sentem a realidade esmagadora de viver num país onde o direito à habitação digna, consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 65.º), tem sido gravemente violado. O que outrora foi uma promessa de estabilidade e segurança tornou-se num cenário de desespero e incerteza para a maioria dos cidadãos.
De acordo com a Constituição, "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar". Contudo, o que vemos hoje em Portugal é uma flagrante contradição a este princípio. Em vez de habitações acessíveis, somos confrontados com preços de arrendamento que não param de escalar, distantes da realidade financeira da maioria das famílias.
Os dados falam por si. Em 2023, o salário mínimo nacional era de 760€, enquanto que, nas principais cidades do país, como Lisboa e Porto, os arrendamentos ultrapassam facilmente os 1000€ por mês. Como pode uma família sobreviver, quando o custo do aluguer de um pequeno apartamento já excede o rendimento de um mês de trabalho de um cidadão que aufere o salário mínimo? Estamos a assistir à criação de uma geração de trabalhadores escravizados pelo custo da habitação, sem margem para economizar, investir ou sequer viver com dignidade.
Para agravar este cenário, mais de metade dos trabalhadores portugueses continua a auferir salários próximos do mínimo. Segundo dados recentes do INE (Instituto Nacional de Estatística), mais de 20% da população ativa em Portugal ganha apenas o salário mínimo, e muitos outros trabalhadores, ainda que recebam um pouco mais, estão longe de auferir o suficiente para acompanhar o aumento exorbitante dos custos habitacionais. Como é possível que um direito básico, como o de ter um teto sobre a cabeça, tenha sido transformado num privilégio acessível apenas a uma minoria?
Assistimos à transformação de Portugal num paraíso para especuladores imobiliários e investidores estrangeiros, enquanto o cidadão comum é obrigado a viver em condições sub-humanas ou a abandonar as suas cidades natais em busca de locais mais baratos e, muitas vezes, sem condições. E a quem cabe esta responsabilidade? Ao governo que, ao longo dos anos, permitiu que o mercado imobiliário se descontrolasse, sem regulamentação adequada e sem políticas eficazes que protegessem os mais vulneráveis.
É necessário lembrar, Exmos. Senhores, que o país não vive apenas de números e mercados, mas de pessoas. Pessoas que lutam diariamente para sobreviver e que veem os seus sonhos de estabilidade desmoronarem-se a cada mês que passa, quando têm de escolher entre pagar a renda ou colocar comida na mesa. A precariedade laboral, combinada com a crise habitacional, está a desmoronar o tecido social do nosso país, e o silêncio ou a inação por parte do governo é uma afronta à dignidade dos cidadãos.
A Constituição não é apenas um texto simbólico. É um pacto social que exige ser cumprido. E é sob esta premissa que vos exigimos medidas concretas e imediatas:
Regulação efetiva do mercado de arrendamento, com tetos máximos baseados na realidade salarial dos portugueses.
Promoção de habitação pública e social acessível, para garantir que todos têm um lugar digno onde viver.
Controlo rigoroso da especulação imobiliária, que está a afastar os portugueses das suas próprias cidades.
Estamos a viver uma crise que exige uma resposta corajosa e decidida por parte do governo. Ignorar este problema não só desonra os valores da Constituição, mas também coloca em risco o futuro de Portugal enquanto país justo e igualitário. Não podemos continuar a ser um país onde a dignidade habitacional é apenas um privilégio dos mais abastados. O vosso dever, como governantes, é garantir que todos, sem exceção, têm acesso a uma vida digna. E isso começa com uma habitação acessível.
Sem mais de momento,
Cidadão Português
