Petição para a Transição do Mercado de Póquer Online em Portugal para um Mercado Aberto
Para: Assembleia da República
Excelentíssimos senhores Deputados e senhoras Deputadas da Assembleia da República,
Desde a implementação da Lei n.º 73/2015, Portugal seguiu uma abordagem de mercado fechado para a regulamentação do jogo online, incluindo o póquer. Apesar da introdução da liquidez partilhada com alguns países europeus (nomeadamente Espanha e França), o mercado português de póquer online continua limitado em comparação com outras jurisdições internacionais que permitem um mercado mais aberto e global.
Dado o rápido crescimento do póquer online a nível mundial, acreditamos que a transição para um mercado aberto traria benefícios significativos para os jogadores portugueses, para o setor de jogo online e para a economia nacional.
Os signatários da presente petição solicitam à Assembleia da República que considere a possibilidade de adaptar a regulamentação do póquer online em Portugal, permitindo a transição para um mercado aberto por várias razões:
- Um mercado aberto permitiria a entrada de operadores internacionais no mercado português, trazendo mais investimento e receitas fiscais. Além disso, a maior liquidez levaria a mais torneios de grande escala e eventos com jogadores internacionais, gerando também receitas indiretas.
- A transição para um mercado aberto não significa a perda de controlo ou supervisão. Regulamentos eficazes podem ser implementados para garantir que os operadores estrangeiros sigam as regras de jogo responsável estabelecidas em Portugal, mantendo a proteção dos jogadores como prioridade máxima.
- Muitos países ao redor do mundo adotaram mercados de jogo mais abertos, permitindo aos seus jogadores competir em plataformas globais com regras e fiscalizações consistentes.
Aqui está um exemplo de petição para solicitar a transição do mercado de póquer online em Portugal para um mercado aberto:
Petição para a Transição do Mercado de Póquer Online em Portugal para um Mercado Aberto
Destinatário:
Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmos. Deputados e Deputadas da Assembleia da República,
Assunto:
Solicitação para a Transição do Mercado de Póquer Online em Portugal para um Mercado Aberto
Preâmbulo:
Os signatários desta petição vêm, por este meio, apresentar à Assembleia da República a sua preocupação e visão relativamente ao estado atual do mercado de póquer online em Portugal e, em particular, à sua limitação em termos de liquidez e competitividade, face ao contexto internacional.
Desde a implementação da Lei n.º 73/2015, Portugal seguiu uma abordagem de mercado fechado para a regulamentação do jogo online, incluindo o póquer. Apesar da introdução da liquidez partilhada com alguns países europeus (nomeadamente Espanha e França), o mercado português de póquer online continua limitado em comparação com outras jurisdições internacionais que permitem um mercado mais aberto e global.
Dado o rápido crescimento do póquer online a nível mundial, acreditamos que a transição para um mercado aberto traria benefícios significativos para os jogadores portugueses, para o setor de jogo online e para a economia nacional.
Justificação:
Os signatários da presente petição solicitam à Assembleia da República que considere a possibilidade de adaptar a regulamentação do póquer online em Portugal, permitindo a transição para um mercado aberto por várias razões:
Aumento da Competitividade:
O póquer online é um jogo que beneficia de uma maior liquidez (número de jogadores ativos), o que resulta em prémios mais atrativos e em torneios mais competitivos. A restrição ao mercado fechado limita o número de jogadores disponíveis, afetando negativamente a experiência de jogo.
Benefícios Económicos:
Um mercado aberto permitiria a entrada de operadores internacionais no mercado português, trazendo mais investimento e receitas fiscais. Além disso, a maior liquidez levaria a mais torneios de grande escala e eventos com jogadores internacionais, gerando também receitas indiretas.
Promoção da Inovação e Tecnologia:
Num mercado aberto, os operadores de póquer online teriam maior liberdade para oferecer novos formatos de jogo, tecnologia inovadora e eventos internacionais de renome, beneficiando os jogadores portugueses e colocando Portugal numa posição de destaque no panorama do póquer global.
Proteção dos Jogadores e Jogo Responsável:
A transição para um mercado aberto não significa a perda de controlo ou supervisão. Regulamentos eficazes podem ser implementados para garantir que os operadores estrangeiros sigam as regras de jogo responsável estabelecidas em Portugal, mantendo a proteção dos jogadores como prioridade máxima.
Harmonização com a Realidade Internacional:
Muitos países ao redor do mundo adotaram mercados de jogo mais abertos, permitindo aos seus jogadores competir em plataformas globais com regras e fiscalizações consistentes. Portugal deve acompanhar esta tendência internacional para assegurar que os seus jogadores não sejam marginalizados ou forçados a procurar plataformas ilegais.
Proposta:
Revisão da Lei n.º 73/2015:
- Propor a revisão da atual lei do jogo online em Portugal, permitindo que operadores de póquer online possam abrir mesas e torneios a jogadores de qualquer país, desde que respeitem as normas portuguesas de proteção de jogadores e as disposições fiscais.
Estabelecimento de Acordos Internacionais:
- Negociar acordos de cooperação internacional com reguladores de outros países para harmonizar a fiscalização e garantir a proteção dos jogadores, preservando os interesses do Estado português.
Implementação de Medidas de Fiscalização e Jogo Responsável:
- Assegurar que, mesmo num mercado aberto, os operadores sigam as diretrizes estabelecidas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), nomeadamente em termos de segurança, jogo responsável e tributação.
Conclusão:
Os signatários desta petição acreditam firmemente que a transição do mercado de póquer online em Portugal para um mercado aberto será benéfica para os jogadores, para a economia nacional e para a posição competitiva de Portugal no contexto internacional de jogo online.
